MEC atualizou as regras para a oferta de cursos de educação a distância (EaD) de ensino superior

O Ministério da Educação (MEC) atualizou as regras para a oferta de cursos de educação a distância (EaD) no ensino superior com o objetivo de garantir mais qualidade e efetividade no processo de aprendizagem. Após meses de debate com especialistas, instituições e conselhos da área educacional, o governo federal publicou um novo decreto que estabelece limites e diretrizes para o funcionamento dos cursos. Entre as mudanças, está a proibição de cursos de graduação 100% EaD para as modalidades de bacharelado, licenciatura e tecnologia. Agora, as graduações poderão ser ofertadas em três formatos: presencial, EaD com carga mínima de 10% de atividades presenciais e síncronas, e semipresencial, com 30% de atividades presenciais e pelo menos 20% de atividades síncronas mediadas.

A nova política também define quais cursos não podem ser oferecidos totalmente a distância. Graduações em medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia devem ser, majoritariamente, presenciais. Medicina, especificamente, deverá ser ofertada integralmente no modelo presencial. Outras áreas, como saúde, bem-estar, engenharia, agricultura e licenciaturas, também terão restrições, podendo ser ofertadas apenas nos formatos presencial ou semipresencial. A regulamentação inclui exigências quanto à infraestrutura dos polos EaD, que devem contar com laboratórios, espaços de estudo e acesso à internet, além de proibir o compartilhamento desses polos entre diferentes instituições.

Além disso, a nova política estabelece que cada disciplina dos cursos EaD deverá ter ao menos uma avaliação presencial, que será a principal na composição da nota final do estudante, garantindo a verificação de identidade e a integridade da avaliação. Outro destaque é a criação do papel de mediador pedagógico, que, diferentemente do tutor administrativo, deve possuir formação compatível com o curso e atuar no apoio direto à aprendizagem dos estudantes. As instituições terão até dois anos para se adequar às novas regras, e os alunos já matriculados em cursos 100% EaD terão garantido o direito de concluir sua formação no formato originalmente contratado.