Lula sanciona lei que repassa R$ 27 bilhões a estados e municípios por ICMS dos combustíveis

Nesta terça-feira (24), o presidente Lula assinou uma lei que beneficia estados e municípios. A lei prevê que a União pague R$ 27 bilhões para compensar a queda de receita com o ICMS dos combustíveis, em 2022.

Os municípios receberão 25% desse valor, ou seja, R$ 6,75 bilhões. Eles terão até 30 dias para receber o dinheiro. Os estados receberão o restante, R$ 20,25 bilhões. Desse montante, R$ 3,9 bilhões serão destinados aos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM).

O FPM receberá R$ 2,3 bilhões e o FPE receberá R$ 1,6 bilhão. Esses fundos são formados por parte da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Eles são distribuídos entre os entes federativos de acordo com critérios como população e renda per capita.

A lei que garante a compensação foi aprovada pelo Congresso Nacional em setembro. Ela faz parte de um acordo entre o governo federal e os governadores para viabilizar a reforma do ICMS dos combustíveis. A reforma visa simplificar e uniformizar a cobrança do imposto em todo o país.