LEI DA INCLUSÃO: Escolas particulares devem gastar cerca de 5% do valor do patrimônio em acessibilidade

As escolas particulares vão ter que investir de três a cinco por cento do valor do patrimônio em acessibilidade e em estrutura para atender a Lei da Inclusão Plena. A norma foi aprovada em julho e prevê que todos as pessoas com necessidades especiais sejam educadas em salas de aula comuns em escolas públicas e particulares. Segundo o engenheiro e empresário especializado em projetos de acessibilidade, Ernesto Muniz, em uma escola com 50 salas de aula, por exemplo, o gasto com acessibilidade pode chegar a cifras entre 200 e 250 mil Reais, em média. Ele explica que a escola particular vai precisar gastar muito para atender a Lei da Inclusão Plena.

“É uma série de itens que a Lei envolve. Calçada lisa, piso tátil para deficiente visual, local da refeição que precisa ser adaptado, mesa adaptada. De qualquer forma, cada caso é um caso. Um cálculo, digamos, de uma edificação nova, o custo de acessibilidade é de três a cinco por cento.”

A escola particular Casa de Brinquedos, de Taguatinga, Distrito Federal, tem 500 alunos na educação infantil e no ensino fundamental. Para a diretora da escola, professora Margareth Oliveira, a Lei da Inclusão Plena, que obriga a escola particular matricular todas as crianças especiais, deixa as instituições sem alternativas para cobrir os gastos com acessibilidade. Ela conta que os custos das escolas com obras e reformas ainda vai depender do grau de deficiência das crianças que vão ser matriculadas.

“Vai ter custo. A escola está aberta para receber qualquer tipo de criança. Agora, o custo dessa criança é que vai depender do grau dela de deficiência. Outra coisa é que a escola particular fica muito limitada porque não pode diminuir o número de alunos, porque o custo que faz em planilha é para ter determinado número de crianças. Como que reduz?”

A Lei da Inclusão Plena obriga as escolas particulares a matricular todas as crianças especiais sem que seja cobrado nada a mais pelos serviços prestados. No Brasil, existem mais de 103 mil escolas de educação especial com classes comuns. O número é do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep. Desse total, quase 15 mil são particulares e apenas 337 são de responsabilidade do governo Federal.