Ibope: 83% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal

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Pesquisa Ibope revela que 83 por cento dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Projeto apresentado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, permite à justiça aplicar aos adolescentes que cometem crimes as mesmas penas impostas a adultos. A mesma regra seria aplicada em casos específicos, como crimes de tortura, terrorismo e tráfico de entorpecentes.

A proposta foi rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça, mas um recurso deve levar a votação ao plenário. Para o relator na CCJ, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, a população está cansada da impunidade e é preciso mais rigor da lei. 

Já para o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, reduzir a maioridade penal é igualar adolescentes aos demais criminosos. Ele defende a ampliação das medidas socioeducativas já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. 

De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância, nos Estados Unidos a maioridade penal varia de 6 a 18 anos. No México, é de 11 ou 12 anos. Na Argentina e Chile, aos 16 anos, enquanto no Brasil, Colômbia e Peru, aos 18. Um estudo do Centro de Controle de Doenças e Prevenção, agência americana que se dedica ao assunto, estima que jovens presos ao lado de adultos têm 34% mais chance de voltar a cometer crimes.

Fonte: RADIO SENADO