IBGE contabiliza mais de 8.500 casamentos homoafetivos após regra do CNJ

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) informa que, entre maio de 2013 e o final de 2014, 8.555 uniões civis entre pessoas do mesmo sexo haviam sido registradas em cartórios de todo o país.

Os dados de 2015 ainda estão sendo compilados pelo IBGE e devem ser divulgados em novembro deste ano. O impulso para que casais do mesmo sexo oficializem uniões estáveis foi assegurado pela Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina aos cartórios brasileiros a obrigatoriedade de converter uniões estáveis homoafetivas em casamento civil. A resolução do CNJ completou três anos em maio passado.

Entre os 4.854 casamentos homoafetivos registrados em 2014, 50,3% foram entre pessoas do sexo feminino e 49,7% entre pessoas do sexo masculino. A região Sudeste concentrou o maior percentual de uniões homoafetivas, seguida pelas regiões Sul, Nordeste, Centro-Oeste e Norte, com 3,4%. As maiores concentrações percentuais de uniões homoafetivas na região Sudeste estão no estado de São Paulo, com 66,9% para o conjunto masculino e 71,9% para o feminino.

A equiparação do casamento civil estende aos homossexuais os mesmos direitos estabelecidos pelo Código Civil para casais heterossexuais, como inclusão em plano de saúde e seguro de vida, pensão alimentícia, direito sucessório, divisão dos bens adquiridos, entre outros.