Horário eleitoral resultará em R$ 839 milhões de abatimentos de impostos

Foto: Divulgação

O Horário Eleitoral de 2014 nas  tvs e rádios, resultará em 839 milhões de reais de abatimento de impostos. O valor é referente à renúncia fiscal pela cessão dos horários pelas empresas de comunicação.

A propaganda eleitoral obrigatória de rádio e televisão vai custar 839 milhões de reais aos cofres públicos. O dinheiro equivale ao abatimento de impostos que deveriam ser pagos pelas emissoras, mas que o Governo converte em renúncia fiscal em nome do uso das grades para a propaganda. 

Na eleição de 2010, este valor chegou a 604 milhões de reais. O senador Odacir Soares, do PP de Rondônia, entende que essa renúncia fiscal é justa, já que as rádios e TVs são obrigadas a ceder seus espaços, em horários nobres, para a Justiça Eleitoral. O abatimento cobre, segundo o senador, o que as emissoras poderiam ganhar com a comercialização dos espaços. 

A propaganda eleitoral obrigatória existe no Brasil desde 1965, quando foi instituído o atual Código Eleitoral. Em países como os Estados Unidos, não existe propaganda eleitoral obrigatória. Lá os candidatos compram o tempo nas TVs e Rádios. No Canadá, há um tempo gratuito para os partidos e outra parte que pode ser comprada. Já na França, Grã-Bretanha e na Dinamarca, o espaço é gratuito.

O cálculo do abatimento de impostos pelo tempo ocupado pela propaganda eleitoral obrigatória leva em conta a audiência do veículo, o horário da exibição, a região e a tabela de preços dos anúncios na época.

Fonte: RADIO SENADO