Federação Cearense de Atletismo acata recomendação do Ministério Público e assegura 50% de desconto para idosos no kit completo de corridas de rua

Após solicitação do Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Tutela Coletiva da Pessoa Idosa de Fortaleza, a Federação Cearense de Atletismo (FCAt) publicou, na última sexta-feira (03/10), uma nota em seu site oficial reforçando que o desconto de 50% para idosos nas inscrições de corridas de rua deve ser aplicado sobre todos os itens que compõem o kit do atleta.

A medida foi tomada após um idoso procurar a Promotoria relatando que não conseguiu o desconto no chamado “kit completo” de corrida, recebendo o benefício apenas no “kit básico”. A situação contraria o que está previsto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), que garante o direito ao desconto.

Com a publicação da nota, a FCAt se compromete a assegurar o cumprimento integral da legislação, garantindo que o benefício seja respeitado independentemente do tipo de kit escolhido pelos participantes idosos.