Faltam políticas públicas voltadas para a população negra

A autodeclaração solicitada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ainda coloca na mesma categoria negros e pardos. No Ceará, o percentual de eleitos na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa em 2018 que assim se declaram é de 40,9% e 28,3%, respectivamente. O índice não se reflete em projetos. No Dia da Consciência Negra, levantamento do Núcleo de Dados do Sistema Verdes Mares (SVM), entre 2015 e 2019, aponta a pouca atenção dos legisladores do Estado às causas de reparação histórica.

Na Assembleia Legislativa do Ceará foram apenas seis proposições encontradas com referência à população negra durante o período. Contudo, apenas três trazem a negritude como central. Dentre elas está o projeto de lei do petista Elmano Freitas que pretende legitimar “terras remanescentes das comunidades quilombolas, a fim de regularizar a ocupação”, afirma o texto.

No Ceará, nenhuma comunidade quilombola é reconhecida oficialmente. Um problema que afeta a moradia, mas também o acesso à educação e saúde, explica uma das coordenadoras no Ceará da Comissão Nacional de Quilombos, Aurila Maria.

As pautas voltadas aos territórios quilombolas são as mais citadas dentre os poucos projetos de lei voltados à população negra dos deputados cearenses. Contudo, sem dar conta de abarcar as necessidades destas comunidades, eles também ausentam em outros temas importantes, como a desigualdade racial no mercado de trabalho, o encarceramento e a igualdade racial.

No Congresso Nacional, a pauta negra está ainda mais distante dos legisladores cearenses. Enquanto apenas três projetos de lei da bancada cearense na Câmara Federal trazem políticas públicas voltadas a essa população como central, nenhum senador cearense tem proposições sobre o tema. Entre os projetos está um de autoria de André Figueiredo, para criação da medalha Abdias Nascimento, um dos principais escritores e intelectuais negros.

Executivo

No Governo do Ceará, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Promoção de Igualdade Racial é a principal responsável pelas ações voltadas à população negra desde 2011, quando foi criada. A coordenadoria atua por meio de duas abordagens: o fortalecimento étnico-racial não apenas da população negra e quilombola, mas também da indígena.

Coordenadora de igualdade racial da SPS e professora da Universidade Estadual do Ceará, Zelma Madeira admite os desafios desta pauta no Poder Público. “Ainda há muito o que tratar no que se refere ao racismo, que age no corpo das instituições públicas e privadas e inclusive invisibiliza a necessidade de iniciativas governamentais voltadas ao combate ao racismo e superação das desigualdades”, aponta.

Nas brechas deixadas pelos representantes da população, tanto no Executivo como no legislativo, surgem outros atores sociais. Para alcançar melhorias nas políticas públicas, movimentos surgem na tentativa de alterar a realidade de negros e negras no Ceará.

Uma rede de apoio a profissionais pretos

Ainda não completaram os primeiros doze meses desde o surgimento da página Profissionais Negros do Ceará no Instagram, mas as duas idealizadoras já sentem os efeitos desta “rede de apoio e divulgação de profissionais negros do Estado do Ceará”, como definem.

A estudante de Agronomia, Josélia Silvestre, e a gerente comercial, Mickaela Correia, explicam a ideia como “vinda da necessidade”.

“Queríamos encontrar profissionais específicos em certas áreas. Na época (da criação da página) foi na área da saúde, porque nada melhor que uma pessoa preta para saber o que pessoas pretas estão passando”, resume Josélia Silvestre.

O mercado de trabalho ainda é um dos espaços de maior desigualdade racial. “A gente viu que havia grandes profissionais negros, mas não tinham visibilidade”, afirma Josélia Silvestre. “E tivemos a necessidade de ver pessoas pretas exercendo diversas atividades e sendo divulgadas de algum meio”, completa.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnadc) refletem a desigualdade. No Brasil, a taxa de desemprego entre pessoas negras superou em 3% a média nacional no último trimestre de 2018. Além disso, a desocupação entre os autodeclarados negros é de 15,4% em comparação a 9,5% dos que se declaram brancos.

São mais de seis mil seguidores no Instagram, em um “catálogo” iniciado com indicações de amigos e colegas e que se expandiu de maneira rápida desde a primeira publicação da página, no dia 8 de janeiro deste ano. “As pessoas vão divulgando umas às outras. E a gente vê que há um retorno. Não só para nós, mas para os empreendedores e os profissionais negros crescendo depois de serem postados na página”, afirma Josélia. “A gente vê que a população negra está consumindo e realmente focando no produto do movimento”, completa ela.

A luta pela visibilidade da identidade

Aurila Maria pede para que Quilombola seja acrescido ao próprio nome, como um sobrenome em identificação. Quarta geração de remanescentes de quilombo na comunidade Nazaré, em Itapipoca, ser quilombola, para ela, é parte de um processo de identificação com a História dos antepassados que chegaram e permaneceram no território que ainda ocupa. “Sou muito feliz desde o momento em que me autodefini como quilombola”, afirma Aurila.

Para ela, são duas as ainda existentes invisibilidades: a do negro e a do quilombola. “O negro foi visto como pessoa sem valor, servindo simplesmente para produzir. Por isso, foi-se criando esse conceito de negação. Hoje, a gente luta por essa identidade”, explica. Para as 88 comunidades quilombolas existentes no Ceará, há ainda a invisibilidade de seus territórios, o que se reflete na dificuldade de acesso a uma série de políticas públicas.

Como parte do entendimento da própria identidade e também da necessidade de encabeçar essas lutas por acesso a serviços públicos, Aurila Maria fundou, em 2007, a Associação dos Remanescentes de Quilombo de Nazaré, da qual foi presidente por três mandatos. No mesmo ano, ela passou a integrar a Comissão Estadual dos Quilombolas Rurais do Ceará (Cerquice).

Hoje, Aurila Maria é uma das coordenadoras da Comissão Nacional de Quilombos (Conaq) representando o Ceará. É dela a responsabilidade de mediação das demandas dos territórios quilombolas cearenses com o poder público, seja federal, estadual ou municipal. “Nós somos negados diariamente. (…) Eu sempre digo: o preconceito não acaba, mas diminui quando as pessoas sabem o valor que têm”.

A luta em um contexto de violência

“Num contexto de paz, o natural da vida seria os filhos enterrarem os pais. Mas a gente vive numa guerra nesta cidade tão violenta, que os pais é quem enterram os filhos”. Para a pedagoga Alessandra Félix, as políticas de pacificação do Estado não alcançam a totalidade de quem está nas periferias cearenses, principalmente na Capital.

Ela defende que, para além do caráter emergencial e repressivo do sistema que atua para a redução da criminalidade, é necessário ao poder público investir mais na prevenção, com foco na educação, na cultura, no direito à cidade e no acesso de políticas de assistência social, como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

“Quando a gente não tem essas políticas públicas, os nossos filhos são captados por outro tipo de política, inclusive, sendo recrutados pelo tráfico. É onde, infelizmente, os nossos filhos caem”, lamenta.

Alessandra Félix sente isso “na pele”. Mãe-solo, teve que conciliar o trabalho, que lhe consumia o dia inteiro, com a faculdade em curso. “Meu filho ficava muito só. Isso fez com que eu fosse perdendo ele, inclusive, para o contexto violento que era o entorno da minha casa. Quando me dei conta, me deparei dentro de uma Delegacia da Criança e do Adolescente”, lembra.

Desde 2013, a pedagoga constrói, com o grupo Mães do Socioeducativo e Prisional, uma agenda de luta por mudanças nos equipamentos e nas políticas de segurança pública do Estado. O coletivo tem como pauta a reestruturação nesse sistema, com mais assistência a quem está inserido no contexto de repressão.

No entanto, de acordo com Alessandra Félix, a agenda do movimento, existente há seis anos, enfrenta dificuldades. Ela cobra do poder público mais disposição para conversar sobre suas reivindicações.

Orçamento

Na Lei Orçamentária Anual de 2019 do Governo do Ceará, aprovada no fim do ano passado , foi destinado R$ 183.169 para dois projetos vinculados à coordenadoria de Igualdade Racial.

Educação

Além disso, recursos foram destinados para a Secretaria de Educação para expansão e melhorias na Educação Indígena, Quilombola e do Campo, sem especificação de quanto será destinada para cada categoria. Foram destinados, do tesouro do Governo do Estado do Ceará, pouco mais de R$ 313 mil reais para essas ações.

Fonte: Diário do Nordeste