CNAS define prioridades para a proteção da população de rua no Suas

O CNAS publicou nesta quarta-feira (22) as prioridades para os planos de ação do Suas, que visam ampliar a proteção socioassistencial à população em situação de rua. A principal delas é a articulação entre os poderes públicos e a sociedade civil para garantir o atendimento das demandas dessa população em diversas áreas, como saúde, habitação, trabalho, renda e cultura.

Outra prioridade é o aumento do financiamento do Suas para melhorar a proteção básica e especial da população de rua, respeitando a decisão do STF de proibir a remoção forçada dessa população e seus bens, até que o plano de ação e monitoramento seja elaborado.

O plano de ação e monitoramento tem como metas a inovação nos modelos de atendimento, a criação de novas estratégias de proteção socioassistencial, a qualificação da gestão no Suas, a atenção às especificidades regionais e a produção de conhecimento em relação à população de rua. O plano também prevê o uso dos dados dos cadastros e sistemas de informação do governo federal, como o Cadastro Único, para subsidiar as iniciativas públicas, até que o Censo POP Rua seja atualizado.

A Política Nacional para a População em Situação de Rua foi criada em 2009, com o objetivo de assegurar o acesso dessa população aos serviços e benefícios socioassistenciais, bem como aos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. O plano de ação e monitoramento é uma forma de fortalecer essa política e de garantir sua efetividade.