Estados defendem discutir ICMS menor do combustível em reforma tributária

Governadores reunidos em Brasília, entre eles o cearense Camilo Santana (PT), sustentaram, nesta terça-feira (11), que não é possível reduzir tributos sobre combustíveis de forma imediata, mas defenderam que esse tema pode ser debatido dentro da reforma tributária e do projeto de pacto federativo.

“Todos os governadores querem, por unanimidade, baixar o imposto para a população brasileira, pois sabem que a carga tributária é muito alta”, observou o governador do Ceará, acrescentando que a “reforma tributária é “exatamente para rever os tributos sobre consumo, riqueza e patrimônio”.

Além de Camilo, outros governadores sinalizaram uma trégua com o presidente Jair Bolsonaro após ele ter proposto, na semana passada, um desafio público para que os estados baixassem o ICMS dos combustíveis.

Consenso

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que tem acumulado divergências com o presidente, mostrou disposição em apaziguar a situação e elogiou o fato de o ministro Paulo Guedes (Economia) ter ido pessoalmente conversar com os governadores.

Segundo os governadores presentes, houve consenso de que não há como os estados abrirem mão das receitas do ICMS de forma imediata.

“Uma fala curta do presidente deflagrou em uma parcela da população uma compreensão equivocada que há a possibilidade de zerar o ICMS, mas só no Rio Grande do Sul temos R$ 6 bilhões em arrecadação com o tributo. Não tem como se falar em zerar o ICMS do combustível”, disse Eduardo Leite, governador gaúcho.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, afirmou que Guedes tentou minimizar o desgaste após a declaração do presidente e afirmou que só será possível mexer nos tributos após a aprovação da reforma tributária. “Foi um constrangimento (a declaração de Bolsonaro), pois somos imediatamente cobrados sobre um tema que não está nas nossas mãos”, afirmou Casagrande.

Segundo o governador, a interpretação de Guedes “é a de que o desafio é na reforma tributária, em que pode haver a substituição da carga que incide sobre alguns produtos”. “O desafio de Bolsonaro pareceu algo imediato, mas para Guedes é de médio ou longo prazos”, declarou.

Congresso

Questionado sobre o fato de o governo ter desistido de enviar a reforma tributária, já que deve aproveitar os textos que estão no Congresso, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, afirmou que o importante é que se discuta o tema e se resolva de forma ampla e não fracionada.

“Sabemos que a palavra final é do Congresso. Agora, essa crise de paternidade (da reforma tributária) é acessória”, disse Caiado.

Witzel afirmou ainda que Guedes trouxe uma proposta de trabalho conjunto e que as mudanças nos tributos virão ao longo do ano com a reforma tributária e as PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que estão em tramitação no Congresso. “Ele explicou que o presidente tem compromissos de campanha, e nós também temos”, declarou. “Não temos como fazer mudanças bruscas, e também não há duelos, não há desafios”, afirmou Witzel.

Petróleo

Em Brasília, Camilo também participou de uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. “Nós, governadores, tratamos sobre a divisão dos royalties do petróleo. Em defesa do meu Ceará, continuo na luta por uma divisão justa desses recursos, que poderão ajudar na nossa educação, saúde e segurança. Acredito que chegaremos a um consenso em breve”, comentou o governador do Ceará.

No Supremo, está marcado para o dia 29 de abril o início do julgamento que decide sobre a divisão de recursos entre estados produtores e os não produtores.

Na reunião com os governadores, Toffoli anunciou o programa Destrava Brasil. A ideia é ser um piloto para retomada de obras paralisadas. O lançamento ocorre na próxima segunda-feira (17). “A ideia é poder replicar em todos os estados para poder destravar essas obras, unindo a administração pública, o Ministério Público, e o Tribunal de Contas da União”, afirmou.

Consórcio Nordeste

Em outro compromisso em Brasília, Camilo participou de reunião e inauguração da sede do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, na capital federal. O chefe do Executivo cearense pregou união e diálogo no enfrentamento dos problemas enfrentados pelo Nordeste. “O Brasil precisa de união, de diálogo, de respeito entre as pessoas”, afirmou Camilo, em discurso para parabenizar os integrantes do Consórcio Nordeste.

“Nosso propósito é pactuar uma política de igualdade social e oportunidades para o futuro do nosso povo”, disse.

O Consórcio Nordeste reúne os nove estados da região. Em novembro de 2019, foi anunciada a primeira ação prática: a compra conjunta de de medicamentos com economia de cerca de 30%.

Fonte: Diário do Nordeste