Esforço concentrado e vetos serão os destaques da semana

Os senadores terão uma semana de atividade intensa. De segunda (16) a sexta-feira (20), haverá sessões deliberativas.

Os destaques do esforço concentrado são a chamada minirreforma eleitoral e a proposta que acaba com votações secretas no Poder Legislativo, mas outras matérias importantes também serão votadas, como a PEC da Música e o projeto que define o crime de feminicídio.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, fez um apelo para que os senadores estejam em Plenário a semana inteira. Em resposta, o líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), informou que enviará e-mails e telegramas a todos os parlamentares da base governista convocando-os para o esforço concentrado.

Além da pauta de votações, o Plenário vai ser o palco da segunda sessão temática de debates, durante a qual será discutido o financiamento da saúde com a presença do ministro Alexandre Padilha.

Vários dos projetos que devem ser votados pelo Plenário na semana de esforço concentrado tramitam na CCJ, onde ainda serão votados na próxima quarta-feira (18). Entre eles, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, que acaba com o voto secreto no âmbito do Parlamento. A PEC ainda não é consenso entre os senadores, já que alguns alegam a possibilidade de constrangimento em votações de indicação de autoridades e na apreciação de vetos presidenciais.

O Congresso Nacional reúne-se na terça-feira (17) para exame de vetos presidenciais a sete projetos de lei. Como forma de evitar surpresas, o governo mobilizou-se no início da semana em reuniões com lideranças políticas da Câmara e do Senado para garantir a manutenção dos dispositivos vetados nas propostas do Legislativo.

Dos itens a serem votados, o mais polêmico é o veto total ao projeto de lei do Senado (PLS) 198/2007 (PL 200/2012 – Complementar, na Câmara) que prevê a extinção da multa rescisória de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa.