Eletrobras: primeira privatização do governo Bolsonaro é aprovada na Câmara

A um dia de perder a validade, a Media Provisória 1031/21 sobre a privatização da Eletrobras foi aprovada na Câmara dos Deputados e se tornou o primeiro processo de privatização do governo Bolsonaro a obter êxito no Congresso. Com menos dois “jabutis” – jargão político para emendas cujo propósito não tem a ver com o projeto original –, o texto permite que a União reduza de 60% para 40% a participação acionária na empresa, numa operação estimada pelo Planalto em R$ 60 bilhões. O texto segue para a sanção presidencial.

Valor muito aquém do R$ 1 trilhão prometido pelo ministro Paulo Guedes (Economia) a partir da venda de estatais, mas bastante comemorado pela base do governo na noite de ontem, 21. Ao todo, foram 258 votos a favor e 136 contra a medida. Sem uma estatal sequer passada para o controle da iniciativa privada e com a saída do secretário de privatizações Salim Mattar do cargo – ainda em 2020 –, o ministro e o presidente acumulavam críticas da base aliada e do setor produtivo que os apoiam, especialmente após a criação da NAV, estatal responsável pela navegação aérea.

Agora, com o aval do Congresso, o governo poderá dar prosseguimento aos preparativos para emitir novas ações da empresa, no primeiro trimestre de 2022, e reduzir sua fatia na companhia de cerca de 60% para 40%. Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.

Judicialização

O parecer final do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) rejeitou trechos que foram fundamentais para que o governo obtivesse os votos necessários no Senado, por 42 a 37, apenas um a mais que o necessário. Ele manteve, porém, propostas avaliadas como inconstitucionais e que podem levar a discussão sobre a Eletrobras para a Justiça. Algo que o senador cearense Cid Gomes (PDT) já mencionou.

Enviada em 23 de fevereiro deste ano, a proposta é uma das prioridades do Executivo e aposta do governo para ampliar os investimentos na maior companhia de energia elétrica da América Latina e controladora das subsidiárias Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Furnas, Eletronorte, e Eletrosul. A Câmara já tinha aprovado a MP no dia 20 de maio, e o Senado, no dia 17 de junho.

Preço da energia ao consumidor

Como os senadores modificaram o texto, ele voltou para a Câmara. Repleto de “jabutis” incluídos por deputados e senadores, o texto aumentará o custo da energia para consumidores em R$ 84 bilhões nas próximas décadas, segundo estimativas do entidades do setor de energia.

O governo rebate essa cifra e sustenta que a privatização da estatal e as medidas incluídas pelo Congresso poderiam, ao contrário, reduzir a conta de luz em até 7,36%.

Debate

Coube ao líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), defender a proposta. “Esta medida não aumenta o preço da energia elétrica. Isso é uma falácia. Pelo contrário, teremos mais investimento, mais geração de empregos, mais competência no sistema e, obviamente, teremos mais capacidade de atender, com a capitalização da Eletrobras, inúmeros locais onde hoje é difícil o acesso da energia”, disse Barros.

O presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), também defendeu os “jabutis” incluídos no Congresso e afirmou que são relacionados ao tema da MP, que trata do setor elétrico. “Essa Casa tem de aprender a separar exatamente o que é que ela chama de ‘jabuti’ para que a gente não jogue terra para cima e ela caia nos olhos. Precisamos ter esse cuidado, essa Casa não é uma Casa carimbadora de medida provisória”, afirmou.

Já os deputados da oposição mantiveram as críticas à proposta. “Estamos hoje apreciando uma medida no momento em que o Brasil está a entrar em racionamento e apagão. Vai faltar energia, e o governo está entregando a sua empresa de energia elétrica, a Eletrobras. Se todo o sistema Eletrobras fosse reconstruído no Brasil, chegaria a R$ 400 bilhões”, afirmou o líder do PT, deputado Bohn Gass (RS).

Fonte: O Povo