Direito e Cidadania

É comum, nas conversas do dia-a-dia, ouvir as pessoas usando frases como “Eu sou cidadão”, “aquele é um cidadão”.
Mas quem aí sabe o que é ser “cidadão”?
Isso leva a uma outra pergunta: o que é cidadania?
Vamos conversar sobre isso?

Cidadania, de uma forma simples, descomplicada e de fácil entendimento, amigos, é o atributo que todo indivíduo possui para exercer o conjunto de direitos e deveres da vida em sociedade, no que se refere ao seu poder e grau de intervenção no usufruto de seus espaços e na sua posição em poder nele intervir e transformá-lo. Todo indivíduo, portanto, é dotado de direitos e obrigações, podendo exercer aqueles e se impondo a cumprir estas.

No entanto, como todo atributo do indivíduo, não é suficiente apenas ser dotado da cidadania. Faz-se necessário que cada um exerça a “sua cidadania” e, para tanto, é necessário também que todos tenhamos consciência dos nossos direitos e das nossas obrigações.

Um dos pilares do exercício da cidadania é a participação popular na definição das políticas públicas que, como o próprio nome deixa a entender, são ações e programas desenvolvidos pelos Governos Federal, Estaduais e Municipais, para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição e nas leis do País.

É o meio pelo qual se busca ampliar, para o maior número de pessoas, as condições materiais que permitam a todos uma vida digna e para atender à manutenção da ordem e da paz social, com o acesso universal às condições e bens para uma vida mais humana.

E a constituição assegura a participação da sociedade na elaboração e implementação de Políticas Públicas através de Conselhos Deliberativos criados para as diversas áreas (como saúde, assistência social, educação, seguridade).

Assim, muito além do exercício do voto, a partir da compreensão do papel e sentido das políticas públicas, é preciso despertar a consciência de todo cidadão na construção dessas ações em âmbito nacional, estadual e municipal, para assegurar, pelo exercício pleno da cidadania, direitos sociais a todos, em especial aos mais necessitados.

Com essa premissa, a Campanha da Fraternidade deste ano faz um chamamento a todos para participar da discussão e elaboração das políticas públicas, com o tema “Fraternidade e Políticas Públicas: por liberdade, direito e justiça”. É um incentivo à participação nos conselhos e fóruns de decisão para implantação e promoção dos direitos da pessoa idosa, direito à saúde, à educação, à moradia e a outros direitos básicos, seguindo o que se convencionou chamar de doutrina social da Igreja, tudo na busca pelo fortalecimento da cidadania e promoção do bem comum.

Podemos dizer que estamos sendo chamados a praticar a “nossa cidadania” ou, para usar uma das paixões bem comum aos brasileiros, que é o futebol, estamos sendo chamados a entrar no jogo e não continuarmos sendo torcida apenas.

*Por Romualdo Lima

Advogado, Procurador Federal, membro vitalício do Conselho da OAB Subseção Iguatu, ex-Presidente da OAB Subseção Iguatu, ex-Conselheiro da OAB/CE e ex-professor do Curso de Direito Urca/Iguatu e da Graduação em Ciências Contábeis UVA/FAMETRO.