DIREITO E CIDADANIA: A ÁGUA DE TODOS NÓS E A POLUIÇÃO NOS RESERVATÓRIOS PÚBLICOS

Com a chegada do período chuvoso em nossa região, vemos diariamente reportagens em sítios de notícias de vários veículos de comunicação e postagens diversas com a aglomeração de pessoas no entorno dos reservatórios e rios que os abastecem.

Ao tempo em que a população se encanta e se anima com a fartura de água, alguns alertas vêm à tona quanto ao risco de afogamento de pessoas que, às vezes de forma imprudente, se lançam nessas águas em momentos de lazer, quase sempre acompanhados do consumo de bebidas alcoólicas, uma soma que, invariavelmente, tem causado a perda de muitas vidas, ano após ano.

Mas há um outro fator que nos chama a atenção e que consiste na completa ausência de fiscalização quanto ao uso desses mananciais para atividades de lazer, sobretudo nos açudes destinados ao abastecimento humano, como é, entre nós, o caso do reservatório Carlos Roberto Costa, nosso conhecido açude Trussu.

Com efeito, desde que se encerraram as atividades do Escritório do IBAMA em Iguatu, ocorrido nos idos de 2017, o que foi seguido de uma rápida desestruturação material e humana do órgão federal, o uso daquele reservatório tem sido uma grande “farra da poluição” de suas águas, que recebem detritos humanos (como fezes, urina, restos de comida e descartes em geral, como garrafas e embalagens), além de resíduos das embarcações – algumas até sem registro no órgão competente -, materiais estes de alto poder poluente.

Quanto a outra importante entidade, proprietária do reservatório, no caso o DNOCS, órgão que nas últimas décadas tem sofrido com seu avançado sucateamento, a ponto de ter sido até extinto na era do governo tucano de Fernando Henrique Cardoso, há muito que se encontra fora de combate, desde que, por delegação e em conjunto com a Agência Nacional de Águas – ANA, transferiu-se o seu gerenciamento, como de vários outros açudes no Ceará, ao órgão estadual de Gestão de Recursos Hídricos – COGERH, que, ao que nos parece, vem negligenciando no “apoio técnico e operacional à fiscalização do uso dos recursos hídricos”, no combate à poluição e à ocupação naquele ambiente, tão vital para o abastecimento humano na sede do município de Iguatu e de seus vários distritos.

Urge, portanto, que seja retomado o controle do uso das águas do açude Trussu, coibindo, sobretudo, as ações predatórias hoje praticadas em larga escala e sem qualquer inibição por parte dos órgãos oficiais responsáveis.

Sem essa medida, não demora muito e teremos a nosso dispor um grande lamaçal de detritos para nosso consumo diário e, com isso, uma inesgotável fonte de doenças, o que leva a exigência de custos públicos significativos no campo da saúde pública, e que pode ser evitado apenas com o combate ao que hoje corre livre, sem peias.

Romualdo Lima.

Advogado, ex-Conselheiro estadual da OAB/CE

Conselheiro vitalício do Conselho da OAB – Subseção Iguatu

Procurador Federal.