Dilma sanciona hoje Estatuto da Juventude

A presidente Dilma Rousseff (PT) sanciona hoje o Estatuto da Juventude, definido pelo governo como uma declaração de direitos da população jovem.

O projeto, aprovado no Congresso no mês passado, trata de pontos como o pagamento de meia-entrada em eventos culturais e meia-passagem em transporte para jovens entre 15 e 29 anos.

Dilma deverá sancionar sem vetos o trecho que trata da meia-entrada. Reivindicação da classe artística, a cota de 40% dos ingressos reservada para os estudantes é defendida como alternativa aos altos preços de ingressos.

Hoje, não há legislação que estabeleça um teto para sua concessão. No Brasil, idosos e estudantes têm direito à meia-entrada por lei federal.

O direito à meia-passagem não deve passar. Um artigo do texto defendia que a meia-tarifa fosse bancada por meio de subsídios do governo, mas isso esbarra em diretriz da própria presidente, que tem dito que não deve destinar mais subsídios ao setor do transporte para esse fim.

Fonte: Agência Brasil