Denúncia do MPCE contra ex-presidente da Câmara de Canindé e mais cinco vereadores investigados por associação criminosa e corrupção é recebida pela Justiça

A Justiça recebeu, no dia 31/01/2023, uma denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em 25 de janeiro deste ano, e assinada pelos promotores de Justiça, Jairo Pequeno Neto e Klecyus Weyne de Oliveira Costa, contra sete pessoas investigadas por participação num esquema ilícito de compra de votos, cada um no valor de R$ 130 mil, para a eleição da Presidência da Câmara Municipal de Canindé, em 2021.

A articulação criminosa oriunda de disputa política derivou no atentado contra as residências de um vereador e da atual prefeita daquele município. De acordo com o promotor de Justiça, Jairo Pequeno Neto, na peça oferecida à Justiça, o MPCE requereu o afastamento de cinco parlamentares e a aplicação de medida cautelar para um ex-presidente da Câmara de Vereadores.

O ex-presidente da Câmara foi denunciado por associação criminosa, corrupção ativa, disparo de arma de fogo e dano qualificado com violência à pessoa ou grave ameaça. Um homem contratado pelo ex-presidente da Câmara poderá responder por associação criminosa, disparo de arma de fogo e dano qualificado com violência à pessoa ou grave ameaça. E os cinco vereadores foram denunciados pelos crimes de associação criminosa e corrupção.

Segundo a denúncia, em 17 e 19 de dezembro de 2020, um homem contratado pelo ex-presidente da Câmara de Canindé efetuou disparos de arma de fogo contra as residências de um vereador e da prefeita Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes. Os atentados teriam sido motivados após esse ex-presidente da Câmara perder as eleições municipais de 2020, quando concorreu a vice-prefeito de Canindé.

Temendo ficar fora do quadro político municipal, o político articulou uma chapa opositora à prefeita reeleita, colocando a própria esposa, eleita vereadora, para concorrer à Presidência da Casa Legislativa. Segundo os autos, ela tinha ciência da manobra política e era favorável ao plano.

A investigação apontou que um vereador recebeu a quantia de R$ 130 mil reais para votar nela para o cargo de Presidente da Câmara; que os ataques às residências tinham o objetivo de intimidar e aterrorizar a gestora municipal; que outros três vereadores receberam vantagens indevidas para a votação na Casa Legislativa; e que reuniões políticas foram organizadas para buscar apoio de outros vereadores para a eleição da Presidência da Câmara.

O Ministério Público também pediu a suspensão do exercício das funções públicas dos cinco vereadores pelo período de duração da instrução criminal, a aplicação de medidas cautelares e a proibição que os acusados mantenham contrato entre si, estabelecendo-se distância mínima para impedir que os denunciados tenham acesso à Prefeitura e à Câmara Municipal de Canindé. Ao receber a denúncia, o Juízo da Vara Única da Comarca de Canindé atendeu parcialmente o pedido do MPCE e determinou o monitoramento eletrônico de dois dos denunciados. As demais medidas requisitadas pelo órgão ministerial foram indeferidas.