Comissão deve votar projeto que pune insistência de empresas de telemarketing

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Quem nunca se incomodou com a insistência dos operadores de Telemarketing que telefonam em horas inoportunas para oferecer produtos e serviços indesejados? Muitas vezes, o consumidor recusa a oferta, avisa que não tem interesse mas mesmo assim, dias depois, volta a receber um novo telefonema.

Para acabar com este tipo de inconveniente, um projeto na pauta da Comissão de Defesa do Consumidor prevê uma multa inicial de 30 mil reais para as empresas de telemarketing que insistirem em contatar um cidadão que já declarou não querer o serviço. A multa pode chegar a 200 mil reais se houver a distribuição ou venda não autorizada dos dados dos clientes.

O relatório do senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, ainda limita a jornada de trabalho dos operadores de telemarketing a seis horas por dia, com um máximo de 36 horas semanais e estabelece um intervalo de dez minutos de repouso a cada 90 minutos de trabalho contínuo.

A empresa que desrespeitar a regra pode pagar uma multa equivalente a dez vezes o valor do salário do funcionário. As chamadas poderão ser feitas de segunda-feira a sábado entre oito a manhã e oito da noite. O projeto foi aprovado no início deste ano pela Comissão de Constituição e Justiça. 

Na ocasião, o relator, senador Gim, do PTB do Distrito Federal, justificou que o objetivo é estabelecer regras para esta atividade e argumentou que o telemarketing e o teleatendimento são importantes para a economia brasileira.

Fonte: RADIO SENADO