Comissão analisa reforma eleitoral e voto aberto

A Comissão de Constituição e Justiça deve concluir hoje a votação da minirreforma eleitoral e vai examinar amanhã a proposta que estabelece voto aberto em todas as deliberações do Congresso.

Com o objetivo de reduzir gastos de campanha e dar maior igualdade de condições aos candidatos, a minirreforma eleitoral (PLS 441/2012)deve passar hoje pelo segundo turno de votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Se for aprovada, seguirá para a análise da Câmara dos Deputados. Para valer nas eleições de 2014, as novas regras precisam do aval de senadores e deputados até o final do mês.

Amanhã, a CCJ volta a se reunir, dessa vez para examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, que estabelece o voto aberto em todas as deliberações do Congresso, conforme aprovado pela Câmara no dia 3.

O relator, Sérgio Souza (PMDB-PR), reconhece a dificuldade de consenso, já que parte dos senadores rejeita votação aberta para vetos presidenciais e indicação de autoridades.

Souza defende o voto aberto em todas as situações, mas admite a possibilidade de a CCJ aprovar apenas a parte relativa às votações para cassação de mandato. A análise imediata do trecho é sugestão do presidente do Senado, Renan Calheiros, para dar resposta rápida à sociedade. Os demais casos seriam discutidos posteriormente. A estratégia tem apoio do presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB).

 

Fonte: Jornal do Senado