CNMP aprova pena de demissão a dois promotores cearenses

A partir da decisão do plenário do Conselho, o procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios, é obrigado a ajuizar ação cível para pleitear a dispensa dos promotores, que será julgada pelo Tribunal de Justiça do Estado.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em sessão plenária presidida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aprovou pena de demissão a dois promotores cearenses. Joathan de Castro Machado e Sebastião Brasilino de Freitas Filho são acusados de tentar interferir no processo contra quatro policiais militares suspeitos de sequestrar e matar um frentista em 2015.

A partir da decisão, aprovada ontem, o procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios, é obrigado a ajuizar uma ação cível própria para solicitar a demissão, que será julgada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-CE). Enquanto a ação tramita, os promotores ficarão afastados do Ministério Público do Ceará (MPCE), pena intitulada de “disponibilidade compulsória”.

Durante este tempo, eles continuam recebendo subsídios proporcionais ao tempo de serviço já prestado. Alvos de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que tramita em sigilo no CNMP, os promotores foram pegos em interceptações telefônicas com o advogado dos PMs suspeitos de praticarem o crime.

Durante as ligações, eles negociavam a mudança do processo contra os policiais para varas em que tinham influência, provavelmente para livrá-los nas acusações.

De acordo com a assessoria de imprensa da CNMP, que não deu mais detalhes sobre o PAD, os promotores são acusados de “aceitação de promessa de pagamento de vantagem indevida em razão das funções de promotor de Justiça e prática de atos de ofício infringindo dever funcional”.

Sessão

A demissão de Joathan de Castro foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros, enquanto a de Sebastião Brasilino teve três dissidentes, que argumentaram que o fato de ele ter sido citado em telefonemas não comprova envolvimento pessoal no caso. O conselheiro Walter Agra, relator do caso, porém, recomendou o cumprimento da pena pelos dois.

Os promotores já estavam afastados do MPCE desde abril do ano passado, quando o Processo Disciplinar foi instaurado pelo corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Portela. À época, o nome deles não fora divulgado porque o caso era sigiloso, mas ontem o próprio Conselho noticiou suas identidades.

A Procuradoria-Geral de Justiça do Ceará disse que não iria se pronunciar, por enquanto, sobre o assunto. Joathan de Castro, por meio da assessoria de imprensa do MPCE, informou que também não iria falar sobre o caso. Já Brasilino permaneceu com o celular desligado durante todo o dia de ontem.

Entenda

30/09/2015

O frentista João Paulo Sousa Rodrigues foi visto pela última vez entrando em um carro com quatro homens, que seriam os policiais militares, conforme a investigação da Delegacia de Assuntos Internos (DAI), da Controladoria Geral de Disciplina (CGD).

08/10/2015

Três dos acusados de sequestro e assassinato foram presos. Um mês depois, o último suspeito foi detido. Eles são: cabos Francisco Wanderley Alves da Silva e Antônio Ferreira Barbosa Júnior; soldado Elidson Timóteo Valentim e policial da reserva remunerada Haroldo Cardoso da Silva.

05/04/2016

Processo Administrativo Disciplinar contra os promotores Joathan de Castro Machado e Sebastião Brasilino de Freitas Filho é instaurado no CNMP pelo corregedor do Ministério Público Cláudio Portela.

22/09/2016

Os PMs são soltos por falta de provas. Elas respondem processo em aberto. O MP denunciou os quatro por extorsão seguido de morte.

Fonte: O POVO