CCJ do Senado aprova minirreforma eleitoral

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, em primeiro turno, a proposta de minirreforma eleitoral elaborada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Como tramita em caráter terminativo, o projeto de lei 441, de 2012, ainda terá que ser apreciado em turno pela CCJ própria, em sessão marcada para a próxima terça-feira, às 14 horas.

Em tese, depois vai diretamente para a Câmara dos Deputados, mas os senadores podem ainda apresentar requerimento para levar o projeto antes ao plenário do Senado, o que atrasaria a tramitação.

No início da sessão, Jucá fez apelo para que a Comissão acelerasse a votação, com o objetivo de que as alterações tenham validade já nas eleições do ano que vem. “Temos prazo muito curto para enviar a proposta para a Câmara e (o projeto) valer para a próxima eleição”, justificou o senador. Para entrar em vigor, as mudanças precisam ser aprovadas até um ano antes da eleição – ou seja, até 5 de outubro próximo.

Na próxima semana, os parlamentares vão votar também outras emendas que ainda podem ser apresentadas ao texto, relatado pelo também peemedebista Valdir Raupp (RO).

Na matéria aprovada ontem, as modificações dos prazos para início das campanhas eleitorais e para a realização das convenções partidárias acabaram sendo bem mais modestas do que havia sido proposto inicialmente. As campanhas teriam início em 7 de julho do ano eleitoral, apenas dois dias depois do que acontece hoje.

Autor do PL, Jucá chegou a propor que as campanhas tivessem início em 5 de agosto, um mês depois. Por falta de consenso, esse ponto foi rechaçado pelo relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). (da Folhapress)

Saiba mais

O projeto aprovado ontem permite que, quando o instituto ou fundação de pesquisa de um partido não usa a totalidade dos recursos que lhe cabe do Fundo Partidário, essa sobra pode ser usada em outras atividades da sigla.

Emenda acatada de última hora prevê que emissoras de rádio e de televisão, durante o horário eleitoral gratuito, terão de receber as peças das campanhas até seis horas antes do horário da transmissão.

 

Fonte: Jornal O Povo