Na terça-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A votação ocorreu durante uma sessão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, com 12 votos a favor da proposta e cinco contra.
Durante a discussão, os deputados da base governista, que se opõem à proposta, deixaram a sala e se abstiveram de votar. Eles argumentaram que a aprovação do projeto representaria uma retirada de direitos.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) expressou sua preocupação com a situação, afirmando: “Tirar direitos é tudo o que a Constituição não permite. O que se faz hoje não é só votar uma inconstitucionalidade. A gente ampliou a inconstitucionalidade. A gente conseguiu piorar o projeto oficial”.
O projeto de lei agora será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça para futuras deliberações.