Câmara aprova projeto para 960 casas

Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Iguatu realizada nesta quinta 28 de fevereiro, na presença do Exmo prefeito Aderilo Filho, foi apresentado em tom de fórum de discussões o projeto de Lei Nº 007 de 25 de Fevereiro de 2013 que autoriza o Poder Executivo a adotar medidas quanto à participação desta cidade no Programa “Minha Casa Minha Vida”, dispondo sobre desoneração fiscal relativo a impostos de sua competência.

A Prefeitura visando o atendimento do problema de moradia de baixa renda objetiva diminuir o déficit habitacional existente. Em parceria com a iniciativa privada, a implantação do programa segue a construção do “Loteamento Senhora Santana” com 960 lotes com 130m² com 20 hectares de unidades de interesse social localizado no bairro industrial Iguatu/Distrito Baú na zona de expansão urbana 05, próximo ao Verde Parque.

O “Minha Casa Minha Vida” é um programa do governo federal que tem transformado o sonho da casa própria em realidade para muitas famílias brasileiras com renda de até três salários mínimos. Na primeira fase foram contratadas mais de 1 milhão de moradias. Após esse sucesso pretende construir na segunda fase, 2 milhões de casas e apartamentos até 2014.

A instituição financeira responsável que libera os recursos para a construção do loteamento é a Caixa Econômica Federal onde a mesma contrata a construtora que se responsabilizará pela entrega dos imóveis concluídos e legalizados de propriedade do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) e dispõe de uma equipe de profissionais gabaritados para acompanhar a obra, fiscalizar a utilização correta na infra-estrutura, impactos ambientais dentre outros aspectos.

O arquiteto da CEF Sr. André Costa, esteve presente na sessão e declarou a importância da adesão para o município. A técnica social Sra. Dione Lima informou claramente que; “Essas casas não são doadas, os beneficiários vão adquiri-las, e isso é muito importante que fique muito claro, eles vão entrar com uma participação que corresponde a 5% da renda declarada no Cadastro Único, tem que passar isso com seriedade para evitar problema de inadimplência no futuro com a CEF .”

O projeto Residencial Sra Santana foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes com exceção de Vicente Reinaldo, Mário Rodrigues e Joaquim Ribeiro que se encontravam em Fortaleza em uma audiência para tratar do caso da permanência do delegado de polícia civil Agenor Freitas.

Aprovado desta vez com o voto contrário da vereadora Cida Albuquerque o projeto de Lei Nº 008/2013 que dispõe sobre a abertura de crédito especial ao vigente orçamento no valor de R$ 33,000,00 que viabilizará o custeio das despesas de exercícios anteriores na responsabilidade do gabinete do prefeito.

Os interessados em aderir ao Programa Minha Casa Minha Vida de Iguatu devem procurar atendimento na Secretaria de Habitação ou ainda a Sec. de Ação Social  do município.