Câmara aprova direito de resposta em meios de comunicação

O deputado Federal, Miro Teixeira, da Rede da Sustentabilidade, do Rio de Janeiro, considera que o projeto de Lei que regulamenta o direito de resposta nos meios de comunicação, aprovado nesta terça-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados, vai oprimir a Imprensa no país.

“O cidadão vai ver o reportariado ficar oprimido por uma lei de direito de resposta. Não é de interesse da cidadania, não é de interesse da vida pública.”

REPÓRTER: O projeto aprovado pelos deputados federais considera ofensivo o conteúdo que for publicado em TVs, Rádios, Jornais e revistas entre outros, que atente contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou imagem de pessoas físicas ou de empresas. Além disso, a norma assegura de forma gratuita, o direito de retratação proporcional à ofensa, no mesmo espaço, dia da semana, com o mesmo tempo e horário da publicação do material ofensivo. O veículo de comunicação que não atender aos pedidos de respostas pode ser processado na Justiça e pagar multas. A líder do PC do B, deputada Federal, Jandira Feghali, também do Rio de Janeiro, é a favor da regulamentação. Ela acredita que, diante de ofensas, todo cidadão tem o direito de se defender.

“Todo mundo tem que entender que, por trás de cada cidadão, tem uma família, tem um contexto social. Depois que queimam a imagem de uma pessoa, não estou falando do agente político, o filho na escola, o contexto social da vida, a pessoa tem que ter o direito de responder e de reagir, aqui não está se impedindo nem a investigação, nem o direito de noticiar. O que nós estamos tentando garantir que é o direito de resposta prevaleça regulamentando o que está na Constituição.”

Antes de passar a valer, o projeto de Lei que regulamenta o direito de resposta nos meios de comunicação precisa passar por análise no Senado.