ASSUNTOSNET: STF manda indenizar presos por celas ruins

A decisão terá que ser aplicada por juízes de todo o país. Conforme a imprensa, a maioria dos presídios está superlotada. O impacto financeiro da medida para os cofres públicos ainda não foi calculado. Cumprir pena em cadeias superlotadas, rotina no sistema penitenciário brasileiro, dará aos presos o direito de receber indenização da administração pública. Uma medida polêmica, porém humanitária.

Senador vai falar sobre Reforma da previdência

São muitos os debates que envolve reformas e mudanças no país. Mas, nada é tão complexo como a Reforma da previdência. O senador Jose Pimentel (PT), participa de encontro na CDL na manhã deste sábado, quando abordará o tema da Reforma da Previdência. Uma oportunidade para os interessados conhecerem um pouco mais sobre o assunto e os impactos que ela trará para os trabalhadores.

Sancionada a Lei do ensino médio

O presidente Michel Temer sancionou, na manhã desta quinta-feira, a lei do novo ensino médio. A partir de agora, a educação brasileira prioriza, segundo o Planalto, a flexibilização da grade curricular, a articulação da instrução profissional, além do ensino integral para o desenvolvimento de competências. No ato, o presidente Temer anunciou também o aumento do orçamento da educação no próximo ano, com a liberação de mais R$ 10 bilhões.

Censo mostra quadro alarmante na educação

O Censo Escolar 2016, divulgado ontem pelo governo, mostra redução de 46% nas matrículas do ensino fundamental integral. É a primeira queda em seis anos. A pesquisa revela também que há 2,8 milhões de crianças e adolescentes fora da escola, e que o número de jovens no ensino profissional caiu de 2015 para o ano passado.

Ensino integral perde 2,2 milhões de alunos no País

O número de matrículas para o período integral no ensino fundamental (do 1.º ao 9.º ano) das redes pública e privada caiu de 4,6 milhões em 2015 para 2,4 milhões em 2016. Especialistas culpam a crise e a descontinuidade de programas.

Reforma do ensino médio não impõe grade mais flexível

Com a reforma sancionada por Michel Temer, o ensino médio será organizado com uma área comum e outra escolhida pelo aluno a partir de cinco opções. Mas as escolas não serão obrigadas a oferecer um mínimo de áreas, o que pode afetar a flexibilização. (Opinião da Folha de São Paulo)

Câmara remete pacote contra corrupção para o Supremo

A Câmara vai segurar a tramitação do pacote anticorrupção até que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste sobre como deve ser o andamento do projeto aprovado em novembro pelos deputados. Ontem, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse não saber o que fazer com o projeto devolvido pelo Senado. Não há prazo para STF julgar liminar que mandou a tramitação da proposta voltar ao início.

Ciro candidato a presidente

O PDT lançou oficialmente, nesta quinta-feira (16), a candidatura do ex-ministro Ciro Gomes à Presidência da República em 2018. De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o presidente nacional do partido, Carlos Lupi, discursou antes de passar a palavra ao pré-candidato e confirmou: “Sua candidatura é irrevogável e irretratável!”. Em recente pesquisa, Ciro apresenta com 5% das intenções de votos;

Novo partido

Em 2018, vai surgir mais um partido político para disputar o santo votinho do eleitorado brasileiro: o PRC. Trata-se do Partido Republicano Cristão, que nasceu por inspiração da Convenção Geral das Assembleias de Deus, segundo informa o seu presidente no Ceará, o pastor Neto Nunes, que já passou por partidos como o PSC, onde foi até candidato em 2012 a prefeito de Fortaleza. A legenda nasce forte, pois, de acordo com o pastor, já conta com 23 deputados federais e um projeto de reforçar bases de olho na peleja do ano que vem.

Itaú ultrapassa BB em ativos totais e se torna maior banco do país

Ativos do Banco do Brasil somaram R$ 1,401 trilhão no fechamento de 2016, enquanto que os do Itaú alcançaram R$ 1,426 trilhão. Segundo dados da Economatica, o Itaú também é o banco com o maior patrimônio líquido, que em dezembro alcançou R$ 115,59 bilhões, seguido por Bradesco (R$ 100,4 bilhões) e BB (R$ 87,2 bilhões)

Bancos fazem ofensiva pelo FGTS

Para atrair os trabalhadores que poderão sacar recursos de contas inativas do FGTS, os bancos vão oferecer linhas de antecipação de crédito e outras vantagens.

Sobe teto para imóveis novos

O governo elevou para R$ 1,5 milhão o valor máximo do imóvel novo que poderá ser comprado com verba do FGTS. A regra vale até o fim de 2017 e pode ser prorrogada.

Projeto que elimina firma reconhecida vai à Câmara

Um projeto de lei de autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE) que elimina as exigências de reconhecimento de firma e de cópia autenticada na apresentação de documentos foi aprovado nessa quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto, que racionaliza e simplifica atos administrativos dos órgãos do governo federal, segue agora direto ao exame da Câmara dos Deputados.

Vai e vem da repatriação

Deputados aprovaram projeto que autorizava parentes de políticos a repatriar do exterior dinheiro de origem não comprovada, mas voltaram atrás uma hora depois. O projeto voltará ao Senado.

Prefeito Ednaldo Lavor consegue verbas em Brasília

O apoio na ordem de R$ 1.750.000,00, veio do gabinete do deputado Jose Guimarães (PT) conforme o prefeito anunciou no face. Os recursos serão destinados para áreas como custeio do Hospital Regional e esportes. O prefeito disse ainda que irá atrás de outros parlamentares votados em nosso município para que coloque emendas para outras demandas da população. Prefeito tem afirmado que não tem sido fácil assumir compromissos de campanha diante da herança recebida e terá que recorrer aos aliados da campanha também.

ASSUNTOSNET: Sexta-feira, 18 de fevereiro de 2017. Coluna de responsabilidade do radialista com sínteses e fatos da imprensa e blogs, selecionado pelo colaborador Silvani Soares. Boa Leitura!