ASSUNTOSNET: Governo diz já ter apoio para votar Previdência

O Planalto avalia que já tem apoio para colocar a reforma da Previdência em votação na Câmara, mesmo que ainda não reúna os 308 votos necessários para aprová-la. Após PMDB e PTB fecharem questão a favor do projeto, a ideia é iniciar as discussões em plenário já na semana que vem. Temer acena com mais verba para reforma da Previdência avançar. Congresso votou projetos com impacto de R$ 30 bi nas contas públicas e negocia R$ 3 bi em emendas; PMDB e PTB vão obrigar deputados a votar mudança na aposentadoria. O presidente Michel Temer pediu à equipe econômica que faça cálculos sobre remanejamentos no Orçamento. A negociação é vista como cartada decisiva para a aprovação da reforma. PMDB e PTB vão obrigar seus 76 deputados a votar a favor da proposta

Os menores juros da História: 7%

O Brasil tem hoje os juros mais baixos da História. O Copom cortou ontem a taxa Selic em 0,5 ponto e, com a inflação abaixo da meta, indicou que a redução poderá continuar se a reforma for aprovada. Na avaliação de Celso Ming, o mais baixo desde 1999. O mergulho de 14,25% para 7,0% levou apenas 13 meses. É um tombo de grandes proporções em período curto. População, porém, ainda não sente a redução da Selic em financiamentos. Apesar da mínima histórica, os juros médios cobrados pelos bancos seguem distantes de seus menores níveis. O aumento do calote em decorrência da recessão é o principal argumento para justificar as taxas. Especialistas contestam e culpam a concentração do setor bancário no país. Essa foi a última reunião do Copom neste ano. O próximo encontro está marcado para o início de fevereiro.

Novo sistema de governo em debate

Começou a ganhar forma, em reuniões de Temer com Gilmar Mendes, Rodrigo Maia e Eunicio Oliveira, o projeto de mudar o sistema de governo para o semipresidencialismo. O texto, ainda preliminar, prevê o cargo de primeiro-ministro.

Polêmica ameaça atrasar mudanças

Educadores estão preocupados com o risco de que polêmicas sobre detalhes atrasem a aprovação da Base Nacional Comum Curricular do ensino infantil e fundamental, que tem mudanças importantes.

Supremo deve votar hoje se PF pode negociar delações

Ministros do STF devem decidir hoje se a Polícia Federal tem competência para conduzir delações premiadas, independentemente da participação do Ministério Público Federal. A decisão servirá como base para a homologação dos acordos de Duda Mendonça e Marcos Valério, feitos com a PF, e pode impulsionar novas negociações, como a de Antonio Palocci.

Tiririca afirma: vai deixar a política

Eleito duas vezes deputado com o mote “pior que está não fica”, Tiririca subiu à tribuna da Câmara para dizer que não tentará se reeleger em 2018. “Saio totalmente com vergonha. Não são todos, mas eu queria que vocês tivessem um olhar pelo nosso país”. disse em vídeo.

CNH vai virar cartão com chip até 2019

Carteira de habilitação será modernizada para concentrar dados do motorista e dificultar fraudes, segundo o Ministério das Cidades. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai mudar novamente e abandonar o formato em papel para virar um cartão de plástico com microchip, que reunirá informações do motorista. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que será publicada ainda nesta semana, promete que a mudança será feita até 1º de janeiro de 2019 – prazo final de adaptação dos Detrans estaduais ao novo modelo.

Governo do Ceará lança CNH Popular Estudantil para alunos da rede pública estadual

O governador Camilo Santana lança nesta quinta-feira (7), às 9 horas, no Palácio da Abolição, o programa CNH Popular Estudantil, que disponibilizará 4 mil vagas por ano para alunos da Rede Pública Estadual com bom desempenho escolar. Os estudantes obterão, de forma gratuita, a primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A, B e, na hipótese de nova classificação, a inclusão da categoria D. Os secretários da Educação, Idilvan Alencar, e da Infraestrutura, Lúcio Gomes, além do superintendente do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), Igor Vasconcelos Ponte, participam do evento.

Informações ao Caged

Esta quinta-feira (7) é o último dia para que os empregadores informem ao Cadastro Geral e Empregados e Desempregados (Caged) as contratações e os desligamentos de empregados. A partir deste mês, os dados fornecidos terão que incluir as modalidades de trabalho intermitente, parcial ou teletrabalho e se o desligamento foi por acordo entre empregado e empregador.

Sucessão estadual

Para o presidente do Partido da República (PR) no Ceará, o ex-governador Lúcio Alcântara, o deputado estadual Capitão Wagner (PR) deverá aguardar a definição do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) por uma candidatura ou não ao Governo do Estado. Caso Tasso seja o candidato da oposição a Camilo Santana, Capitão Wagner deverá disputar uma das cadeiras ao Senado. Se Tasso não for o candidato, Wagner enfrentará uma eleição à Câmara Federal. A avaliação do ex-governador foi feita nesta quarta-feira (6), durante entrevista ao programa Hora da Notícia, na rádio Assunção.

Seis gestões municipais não enviaram contas dentro do prazo ao TCE

Cinco prefeituras e uma câmara municipal não enviaram as prestações de contas do mês de outubro dentro do prazo ao Tribunal de Contas do Estado. Até 30/11, data final, não haviam cumprido a obrigação os Executivos de Meruoca, Milhã, Redenção, Saboeiro e São João do Jaguaribe e o Legislativo de Guaramiranga. Como consequência, as administrações podem ser penalizadas com multa e desaprovação de contas, terem comprometida a obtenção de recursos estaduais e operações de crédito. Todos os meses o TCE identifica os inadimplentes e informa ao Governo do Estado, à Secretaria da Fazenda e à Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. Como consequência, as administrações podem ser penalizadas com multa e desaprovação de contas, terem comprometida a obtenção de recursos estaduais e operações de crédito.

Cursos ofertados pelo Sírio-Libanês são concluídos em Iguatu

Após nove meses, foi concluída na cidade de Iguatu, na região Centro-Sul do Ceará, um projeto de capacitação realizado pelo Hospital Sírio-Libanês, de São Paulo, com o governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde (Sesa) e municípios integrantes das Coordenadorias Estaduais de Saúde de Iguatu e Icó. Os cursos ofertados foram propostos em pactuação entre governo Federal, Estadual e municípios, nas temáticas de Gestão de Vigilância Sanitária; Gestão de Clínicas; Regulação e Saúde e Gestão de Políticas de Saúde e Informações por Evidência. Cerca de 140 alunos (gestores, coordenadores e profissionais de Saúde) participaram das capacitações. O secretário de Saúde de Iguatu, Marcelo Sobreira, frisou a importância dos cursos para a capacitação dos gestores e profissionais de saúde que atuam como coordenadores nos municípios. ‘É uma formação muito rica, com uma metodologia eficaz e espero que tenha continuidade com novos treinamentos”, disse.

Professores realizam manifestação em Iguatu e apresentam reivindicações

Um grupo de professores da rede municipal de ensino de Iguatu realizou manifestação na manhã desta quarta-feira, 6, pelas ruas do centro comercial de Iguatu. O ato foi organizado pelo Sindicato dos Professores do Município de Iguatu. Os docentes apresentaram pauta de reivindicações que incluem: descongelamento do anuênio conforme decisão judicial; manutenção dos direitos dos professores readaptados; cumprimento de acordo de data de pagamento dos servidores da Educação, revisão de decretos contrários aos interesses da categoria; manutenção de diálogo com o sindicato; melhoria nas condições de trabalho nas escolas; transparência na aplicação dos recursos do Fundeb e realização de concurso público.

Em audiência com prefeitos, Eunício confirma cursos de medicina no Ceará

Ao receber uma comitiva de prefeitos do Ceará, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), confirmou a edição e publicação de portaria do ministério da Educação (MEC) autorizando a criação de quatro cursos de medicina no estado. Ainda sobre as conquistas através do MEC, Eunício disse que também estão garantidos os recursos para instalação dos Institutos Federais de Educação do Ceará (IFCE) nas cidades de Lavras da Mangabeira e Mombaça. “Essas duas questões ainda estavam pendentes, mas hoje recebemos a confirmação e teremos mais educação de qualidade e profissionalizante nessas duas localidades”, comemorou.