Cabo Sabino foi condenado por liderar o motim dos policiais no estado do Ceará em 2020

Cabo Sabino, ex-deputado e ex-policial militar, foi condenado pelo Conselho Permanente de Justiça Militar por liderar o motim dos policiais no estado do Ceará em 2020. A decisão, proferida nesta terça-feira, dia 7, resultou em uma sentença de nove anos e quatro meses de prisão para ele.

Além da pena de prisão, o Conselho determinou a suspensão dos direitos políticos de Cabo Sabino enquanto os efeitos da condenação estiverem em vigor. Ele também perdeu sua graduação como praça. Adicionalmente, será responsável por arcar com os custos processuais. No entanto, Cabo Sabino terá a oportunidade de recorrer da decisão sobre o motim em liberdade.

A pena imposta a Cabo Sabino abrange três crimes: motim propriamente dito, incitação e aliciação para motim e revolta. O Conselho Permanente de Justiça Militar entendeu que Sabino atuou como líder no movimento dos amotinados, inclusive incitando e divulgando as paralisações por meio de canais que alcançaram uma parte significativa dos agentes de segurança do estado.

É importante ressaltar que a realização de greve, de qualquer forma ou modalidade, é proibida para policiais e todos os servidores públicos que atuam diretamente na área de segurança pública, conforme o artigo 165 do Código de Processo Civil (CPC).