Contribuintes brasileiros terão novo prazo de entrega do Imposto de Renda 2024

Os contribuintes brasileiros terão o prazo de entrega do Imposto de Renda 2024 prorrogado, conforme portaria da Receita Federal publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU). O órgão adiou a data limite para a entrega do documento de 31 de maio para 31 de agosto.

Além disso, a decisão não se limitou apenas ao pagamento do Imposto de Renda; ela abrange todos os tributos federais, incluindo parcelamentos e o cumprimento de obrigações acessórias tanto para pessoas físicas quanto para empresas de médio e grande porte. Os tributos referentes aos meses de abril, maio e junho foram adiados para julho, agosto e setembro.

A Receita Federal também suspendeu, até 31 de maio, a realização de atos processuais em processos administrativos de interesse dos contribuintes.

Essa medida beneficia especialmente os moradores dos municípios gaúchos afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul, que agora terão mais três meses para efetuarem o pagamento do Imposto de Renda.

As novas regras serão aplicadas aos habitantes de 336 municípios em estado de calamidade pública. A lista completa dessas localidades pode ser consultada abaixo.

De acordo com a Receita Federal, a inclusão de novos municípios dependerá da publicação de decretos estaduais de calamidade pública. Cada caso será analisado pelo órgão fiscalizador.