ASSUNTOSNET: Estados terão seis meses para fazer mudanças na Previdência

O governo vai dar seis meses para Estados e municípios promoverem mudanças nos sistemas de aposentadoria dos servidores, conforme antecipou ontem o Estado. Aqueles que não mexerem na concessão dos benefícios públicos serão obrigados a seguir as regras federais da Previdência. A ideia será apresentada pelo Planalto como emenda à proposta de reforma da Previdência. O prazo de 180 dias para a implementação das reformas nos Estados e municípios seria contado a partir do momento em que o Congresso promulgasse o projeto, principal bandeira de Temer. “Juridicamente essa ê a solução viável”, disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. “Fica a critério do Estado adotar ou não um regime diferente do da União.” Para analista, excluir Estados e municípios da reforma da Previdência facilita a aprovação, mas não dispensa governantes do ajuste das contas.

Votos suficientes

O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), afirmou nessa segunda-feira (27) que já tem votos suficientes para aprovar a reforma da Previdência na Casa. Moura fez a afirmação após reunião no Palácio do Planalto com os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Secretaria de Governo da Presidência da República, Antônio Imbassahy e do Planejamento, Dyogo Oliveira. “Na nossa avaliação, nós já temos os votos suficientes para poder aprovar”. Lógico que vamos trabalhar para avançar ainda mais, nós temos uma base de cerca de 400 deputados. Afirmou.

Auditoria indica excesso de faltas de médicos em SP

Auditoria do Tribunal de Contas do Município em 20 Unidades Básicas de Saúde de São Paulo no fim de 2016 apontou fragilidade no controle da frequência dos médicos 22% deles não estavam presentes, como ausência de ponto eletrônico, informa Rogério Gentile. A gestão Doria (PSDB) diz atuar para corrigira falha.

Presidente vai sancionar lei de terceirização da Câmara

O presidente Michel Temer vai sancionar a lei que regulamenta a terceirização no País. O texto aprovado na Câmara prevê terceirização irrestrita e é considerado muito duro. Temer estava disposto a esperar a aprovação de um projeto mais brando pelo Senado, mas desistiu por pressão dos empresários, conforme antecipou, no sábado, a Coluna do Estadão.

Testes em carne não indicam risco à saúde

Ministro afirma que primeiros exames deram negativo. Os primeiros 12 laudos de exames feitos em amostras de carnes e derivados dos 21 frigoríficos atingidos pela Operação Carne Fraca indicaram que não há perigo ao consumo humano, informou o ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Ao todo, técnicos do governo recolheram 174 amostras. A Secretaria Nacional do Consumidor determinou que o frigorífico Peccin recolha todos os produtos de sua unidade de Jaraguá do Sul (SC)

Promessa de remédio mais barato

Anvisa nega patente de droga contra a doença e favorece tratamento mais acessível.

Imposto de Renda

Quase 6 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão em 26 dias de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2017. Segundo balanço divulgado pela Receita Federal, 5.978.202 declarações foram recebidas até as 17h de hoje (27), de um total de 28,3 milhões de documentos esperados. O prazo de entrega começou no último dia 2 e vai até as 23h59 de 28 de abril. Este ano, a declaração do Imposto de Renda teve uma série de mudanças. As principais são a redução da idade mínima, de 14 para 12 anos, na apresentação do CPF de dependentes e a incorporação do Receitanet, programa usado para transmitir a declaração, ao programa gerador do documento.

Inscrições ao Prouni

O Programa Universidade para Todos (ProUni) abriu na noite de hoje (27) as inscrições para as bolsas que não foram preenchidas no processo de seleção regular. O cadastro vão até 5 abril para os candidatos que não estão matriculados na instituição de ensino e até 5 de maio para os estudantes já inscritos na instituição em que desejam obter a bolsa. Podem concorrer professores da rede pública e estudantes que fizeram alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010. O candidato não pode ter nota 0 na redação e precisa ter, no mínimo, 450 pontos na média no Enem. As inscrições serão pelo site do ProUni.

ASSUNTOSNET: Terça-Feira, 28 de março de 2017. Coluna com atualização diária de responsabilidade do radialista Silvani Soares com sínteses e fatos da imprensa e blogs, selecionado pelo colaborador. Boa Leitura!