Anvisa proíbe o uso de termômetros e esfigmomanômetros com mercúrio

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, em todo o Brasil, a fabricação, importação, comercialização e o uso em serviços de saúde de termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio. A resolução foi publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial da União. Esses equipamentos possuem uma coluna transparente contendo mercúrio, utilizada para medir a temperatura corporal e a pressão arterial, sendo indicados para diagnósticos em saúde. A proibição não se aplica a produtos destinados à pesquisa, calibração de instrumentos ou uso como padrão de referência.

De acordo com a resolução, termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio que forem retirados de uso devem seguir as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, estabelecidas pela Anvisa em 2018. O descumprimento da resolução constitui infração sanitária, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.

Em 2022, a diretoria colegiada da Anvisa aprovou, em reunião pública, uma iniciativa regulatória sobre o tema, atendendo a uma demanda da Convenção de Minamata, realizada no Japão em 2013, da qual o Brasil é signatário. Pela convenção, o uso de mercúrio deveria ser reduzido globalmente até 2020. Segundo a Anvisa, o mercúrio não representa perigo direto para os usuários de termômetros ou medidores de pressão, mas é um agente tóxico perigoso para o meio ambiente quando descartado.

A Anvisa destaca que já existem alternativas no mercado que não utilizam coluna de mercúrio. “Termômetros e esfigmomanômetros digitais são amplamente utilizados no Brasil e possuem as mesmas indicações clínicas que os que contêm mercúrio. Esses dispositivos também têm sua precisão avaliada compulsoriamente pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade e são ambientalmente mais sustentáveis.