Dnocs regulariza ocupações em áreas de vazantes dos açudes

O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) vai regularizar ocupações em áreas de vazantes dos açudes administrados pelo órgão. A medida deverá beneficiar cerca de 100 mil pessoas, em todo o semiárido nordestino, e acontece dentro das comemorações dos 104 anos do órgão. 

O levantamento dos vazanteiros ou rendeiros foi feito em 2005 com base em 326 açudes, dos quais 91 têm estes agricultores, também conhecidos como concessionários. O número oficial do levantamento é de cerca de 15 mil, e não leva em conta as famílias que, somadas, ultrapassam a casa 100 mil, segundo estimativa do engenheiro agrônomo Douglas Augusto Júnior. Ele informou que é esperado um impacto positivo na zona rural, uma vez que há um alto índice de ocupações irregulares no entorno dos açudes públicos sob a jurisdição do Dnocs.

Financiamento

Segundo Douglas, essa medida também contribui na concessão da aposentadoria para o homem do campo, ajuda na concessão de financiamentos, a exemplo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A publicação no Diário Oficial da União é esperada para o dia de hoje.

Ele informou que estão entregues aos rendeiros 75 mil hectares nas áreas dos açudes, mais dos que a área entregue aos irrigantes nos perímetros irrigados, que totaliza 65 mil hectares.

Boa parte das terras da União estavam sendo ocupadas há mais de 60 anos pelos vazanteiros. A irregularidade se dá pelo fato de que a ocupação e até mesmo a produção nesses espaços somente se podem dar por processo licitatório.

Trâmites

De acordo com a resolução do Dnocs, assinada no dia 22 passado pelo diretor geral, Emerson Fernandes Daniel, os contemplados são aqueles que na data da publicação da medida ocupam áreas localizadas na montante dos açudes públicos mantidos pelo órgão e, não sendo proprietários de terra ou outros bens imóveis, à exceção de uma única residência familiar.

Assim, as coordenadorias estaduais realizarão um levantamento dos atuais ocupantes das áreas localizadas na montante dos reservatórios do Dnocs. Após o levantamento, essas realizarão um “chamamento” para que os interessados em regularizar a situação, num prazo de 30 dias, compareçam aos locais determinados pelas seccionais do Departamento em cada Estado. Contudo, as áreas regularizadas que forem identificadas com utilização em desacordo com a prática da atividade agropecuária terão prazo de 30 dias para a desocupação da área.

Também os ocupantes que transgredirem a legislação ambiental e não regularizarem sua situação também serão excluídos do processo de regularização. As construções ou reformas realizadas nas áreas serão incorporadas ao patrimônio do Dnocs sem assistir ao ocupante a qualquer indenização.

Mais informações:

Dnocs

Avenida Duque de Caxias, Nº 1700

Centro

Telefone: (85) 3223-2552

www.dnocs.gov.br

Fonte: Diário do Nordeste