Decreto de Bolsonaro flexibiliza porte de armas para várias categorias

Decreto presidencial assinado por Jair Bolsonaro (PSL) na terça-feira passada e publicado ontem amplia porte de armas de fogo no País para quase 20 categorias, entre elas caminhoneiros, advogados, moradores de área rural, conselheiros tutelares, políticos e jornalistas que trabalhem em cobertura policial.

A decisão também aumenta quantidade de munição para transporte e compra, libera acesso a armas antes restritas às Forças Armadas (como pistolas .40 e 9 mm) e torna desnecessária autorização judicial para que menores de 18 anos pratiquem tiro desportivo – agora, basta que o responsável direto libere o jovem.

A medida, todavia, tem encontrado resistência tanto no Congresso quanto entre especialistas, que avaliam que o Executivo extrapolou sua competência e feriu a lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento.

Ainda ontem, o presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM), acionou a área técnica da Casa para que avalie a constitucionalidade do decreto. Segundo ele, trata-se de procedimento padrão quando o assunto é decisão via decreto. “Para todo decreto presidencial, há uma análise de constitucionalidade”, afirmou o demista.

Deputado federal pelo Ceará e líder do PDT na Câmara, André Figueiredo protocolou ainda ontem Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que revoga o documento autorizado por Bolsonaro.

De acordo com o parlamentar, o PDC deve tramitar nas comissões antes de ser submetido a plenário. O projeto, que se ampara no Estatuto do Desarmamento, alega que o Planalto exorbitou sua competência e invadiu o âmbito do Legislativo.

Sociólogo e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da Universidade Federal do Ceará (UFC), Luiz Fábio Paiva analisa que, com a vigência do decreto das armas, “a vulnerabilidade da população vai aumentar”.

Também professor, Paiva projeta que, com o aumento da circulação de armas, os potenciais usuários dos artefatos podem se tornar alvos de grupos criminosos.

“As facções, por exemplo, se alimentam de assalto e de sistemas de corrupção, como mostram pesquisas”, explica. “É provável que esses segmentos comecem a ser monitorados por quem movimenta o tráfico de armas no Brasil.”

Colunista do O POVO e membro do Laboratório de Conflitualidade e Violência da Universidade Estadual do Ceará (Uece), o sociólogo Ricardo Moura diz que, “na prática, é como se o governo terceirizasse a responsabilidade dele na área da segurança”.

Moura acrescenta a medida tomada por Bolsonaro, que segue o modelo norte-americano, expande o risco de homicídios. Além disso, prossegue o pesquisador, “o Estatuto do Desarmamento perde um pouco de eficácia porque a porta de acesso às armas ficou muito larga”.

Cleyton Monte, cientista político e membro do Conselho de Leitores do O POVO, pondera, no entanto, que Bolsonaro não pretendia fortalecer a política de segurança, mas acenar às suas bases de apoio. “O decreto deixa isso muito claro. É uma medida para atender os interesses de uma faixa do eleitorado”, conclui.

Fonte: O Povo