Ministros falam na CCJ sobre espionagem norte-americana ao governo brasileiro

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (17), às 14h30, com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general de Exército José Elito Carvalho Siqueira; e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Roberto Trezza, para avaliar a espionagem eletrônica norte-americana ao governo brasileiro. A reunião, que terá participação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, ocorrerá no Plenário 1.

Segundo o autor do pedido de debate, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o objetivo é ouvir esclarecimentos dos ministros e do diretor da Abin sobre notícias de que a presidenta Dilma Rousseff e seus principais assessores foram alvo de espionagem da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês).

O deputado declarou que é preciso esclarecer as denúncias, por considerar que a espionagem norte-americana coloca em xeque a soberania do País. “Coloca em xeque também sigilo das comunicações de dados, o direito à privacidade e à inviolabilidade das comunicações”, declarou.

Segundo ele, as autoridades precisam explicar ao Parlamento as medidas e as políticas de segurança que são – ou deveriam estar sendo – adotadas para assegurar o respeito e o cumprimento dessas garantias constitucionais.

Mais esclarecimentos

Outros pedidos no mesmo sentido já foram aprovados, como o dos deputados Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que declararam que as notícias sobre espionagem indicam quebra das garantias constitucionais do cidadão brasileiro. Aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a audiência ainda não tem data definida.

 

Fonte: Câmara dos Deputados