Câmara vota proibições de celulares em escolas e corte de energia e água

Na sessão de quinta-feira, 17, da Câmara Municipal de Iguatu (CMI), dois projetos ganharam destaque quando discutidos na ordem do dia. Tratando de proibições que envolvem uso de dispositivos em unidades de ensino e não corte de energia e água as pautas passaram de maneira unânime.

De autoria dos vereadores Marconi Filho (PROS) e Bandeira Jr (PMDB), a primeira pauta votada foi a que proíbe as concessionárias do Sistema Autônomo de Agua e Esgoto (SAAE) e Enel o corte nos finais de semana por inadimplência do fornecimento respectivamente de serviços essenciais, como água e luz no município de Iguatu.

A matéria determina o horário de corte que será proibido da 0h da sexta-feira até às 8h da segunda-feira subsequente. Marconi afirma que o projeto prevê a proteção de usuário que são pegos desprevenidos. “Esse é o foco principal dessa proposta: proteger aqueles clientes mais humildes que todo ano são surpreendidos com reajustes nas suas tarifas. Pelo menos agora eles terão essa garantia de não passar por esse tipo de constrangimento”, assegurou.

O corte dos serviços também fica proibido das 12h do dia útil que antecede qualquer feriado, seja ele municipal, estadual ou nacional, até as 8h do dia útil seguinte.  Bandeira afirma que matéria é uma soma de ideias com o colega de parlamento. “Amadurecemos pensamentos distintos, mas que tinham o mesmo objetivo. Espero que a PL contribua para a vida do iguatuense”, disse.

A matéria passou com acréscimo de uma ementa do parlamentar Mário Rodrigues (PDT) que abrange as associações comunitárias rurais que gerenciam a distribuição de água e multa por meio de ressarcimento no valor 10 vezes o do débito do usuário. “É um ótimo projeto que podemos dar nossa parcela de contribuição resguardando aos clientes que mesmo tento o direito ferido passam recorrer de maneira legal e assim assegurar o direito a indenização”, pontuou.

Celular em aula

Outra matéria votada em primeira votação foi o que dispõe sobre a proibição de aparelhos celulares e equipamentos eletrônicos em sala de aula para fins não pedagógicos no município. “O celular quando não usado de maneira correta, seja pelo professor ou pelo aluno, atrapalha o desenvolvimento da aula e o aprendizado. Visando corrigir esse tipo de situação, apresentamos essa proposta”, disse Marconi, também autor da pauta.

Uma lei estadual com o mesmo propósito no Ceará de autoria do então deputado estadual Artur Bruno (PT) foi sancionada pelo governador Cid Gomes em 25 de junho de 2008 e proíbe assim como a municipal os estudantes de utilizarem “telefone celular, walkman, discman, MP3 player, MP4 player, iPod, bip, pager e outros aparelhos similares”, nos estabelecimentos de ensino do Ceará, durante o horário das aulas. Mesmo com ressalvas o PL passou. A previsão é que os projetos sejam votados em segunda e última votação na próxima quinta-feira e partir daí sigam para sanção do prefeito municipal.

Ambos de autoria do vereador Marciano do Povo (PSD), ainda foram votados na ocasião em segunda e última votação nomenclaturas da rua 41 do Bairro Cocobó de Baixo para Maria Amaral, e de duas vias D e E do Bairro Fomento, Ecília Santana e Maria Ferreira respectivamente.