Moraes acusa Mendonça de abuso de autoridade, improbidade e crime de responsabilidade e pede providências a Fachin

Ministro do STF questiona atuação do colega em investigações envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro; crise interna da Corte se agrava após retirada de sigilo de relatório da PF

A crise interna no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou nesta quinta-feira (3) um novo e grave capítulo. O ministro Alexandre de Moraes encaminhou ao presidente da Corte, Edson Fachin, pedido de providências contra o ministro André Mendonça e apontou possíveis práticas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.

A manifestação de Moraes foi apresentada no âmbito do chamado Inquérito das Fake News, instaurado em 2019, e questiona uma série de atos atribuídos a Mendonça na condução de procedimentos relacionados às investigações envolvendo o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro.

Segundo Moraes, Mendonça teria adotado condutas que poderiam caracterizar quebra da imparcialidade judicial e favorecimento de determinados grupos políticos.

Entre os pontos levantados pelo ministro está a acusação de que Mendonça teria promovido uma espécie de usurpação da direção das investigações conduzidas pelas autoridades policiais. Moraes também questiona a maneira como o colega teria conduzido as tratativas relacionadas a uma eventual colaboração premiada de Daniel Vorcaro.

Outro ponto considerado grave por Moraes é o suposto direcionamento de determinados alvos para investigação por razões que, segundo ele, poderiam ter natureza pessoal ou política.

Na decisão, Moraes cita entre esses alvos o próprio ministro Alexandre de Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O ministro também afirma que teriam ocorrido indicações prévias de medidas cautelares que posteriormente seriam apresentadas pela Polícia Federal.

Relatório da PF está no centro da crise

A ofensiva de Moraes ocorre poucos dias depois de André Mendonça determinar a retirada do sigilo de um relatório da Polícia Federal que reúne conversas atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e a Daniel Vorcaro.

Mendonça também defendeu que os novos elementos fossem submetidos ao plenário do Supremo, sob o argumento de que cabe ao colegiado, e não a um único ministro, decidir sobre questões de tamanha relevância institucional.

A divulgação do conteúdo provocou forte repercussão dentro e fora do STF e elevou a tensão entre os integrantes da Corte.

Fachin terá de avaliar pedido

O documento de Moraes foi encaminhado a Edson Fachin, atual presidente do Supremo, a quem cabe avaliar as providências consideradas necessárias.

Até o momento, não significa que as acusações formuladas por Moraes tenham sido reconhecidas ou comprovadas judicialmente. Trata-se de uma manifestação de um ministro do STF contra outro integrante da própria Corte, com pedidos para que a Presidência adote providências diante das condutas apontadas.

A dimensão institucional do episódio, entretanto, amplia a crise que já vinha envolvendo o STF, a Polícia Federal, as investigações sobre o Banco Master e a atuação de diferentes ministros em procedimentos relacionados ao caso.

Crise institucional ganha nova dimensão

O episódio coloca em confronto dois ministros da Suprema Corte em torno da condução de investigações que envolvem autoridades dos Poderes Judiciário e Legislativo e um dos principais personagens do caso Banco Master, Daniel Vorcaro.

A situação também levanta questionamentos sobre os limites da atuação individual dos ministros na condução de inquéritos, sobre a relação entre o STF e a Polícia Federal e sobre a necessidade de que decisões envolvendo integrantes da própria Corte sejam submetidas ao colegiado.

Com o pedido de Moraes a Fachin, a crise deixa de ser apenas uma disputa em torno do conteúdo de um relatório policial e passa a envolver formalmente acusações de natureza administrativa, funcional e criminal contra um ministro do próprio Supremo Tribunal Federal.

A expectativa agora se concentra na posição que será adotada por Edson Fachin e na possibilidade de o caso ser levado ao plenário do STF.