Irregularidades em licitações de transporte escolar em 46 cidades

Algumas cláusulas podem facilitar a ocorrência de fraudes. De 70 editais analisados, 46 apresentaram algum tipo de irregularidade.

Este ano, 46 municípios cearenses já receberam recomendações sobre irregularidades nos editais de licitação para contratação de transporte escolar. A maioria dos casos é de subcontratações acima de 50% do serviço, obrigatoriedade de visita técnica (que facilita o conluio entre participantes) e até citação clara de uso dos carros pau de arara. No último sábado, 1º, uma pessoa foi presa acusada de envolvimento em fraude no processo licitatório do município de Itarema. Outra pessoa está foragida.

Outros sete municípios também teriam envolvimento no esquema de fraude, em que agentes municipais, comissões de licitação e empresários do setor de transporte faziam acordos que favoreciam uma só empresa. Dos recursos com transporte escolar, 40% eram superfaturados. “Houve esquema de desvio, que se repete em muitas prefeituras”, afirmou o promotor de Justiça Manoel Epaminondas, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Estado (MPCE).

As investigações são de 2013 e as duas pessoas acusadas de envolvimento já haviam tido prisão preventiva decretada em 2015. Na época, a denúncia do MPCE verificava transações bancárias e documentos fraudulentos. “Um dos editais exigia uma quantidade de veículos das empresas que participavam e a empresa denunciada apresentou documentos falsos de licenciamento de veículos”, detalhou. A prisão de sábado foi pedida porque as pessoas estavam fazendo novo conluio, dessa vez para apresentar uma versão falsa à Justiça.

Editais

Os 46 editais com irregularidades foram identificados em cerca de 70 documentos publicados no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2017. “Um número elevado, tendo em vista que todos os municípios têm assessoria jurídica. Mas tem casos de atecnias que o TCU (Tribunal de Contas da União) não aceita há bastante tempo”, resumiu o procurador do Ministério Público de Contas do TCE, Gleydson Alexandre.

Ele cita, por exemplo, a exigência de quitação com conselhos ou de multas dos veículos, o que restringe de forma considerável a competitividade da licitação. “Se fôssemos fazer um pente fino mesmo, com a jurisprudência do TCE e do TCU, talvez precisasse recomendar a paralisação de todos os certames. Tentamos identificar as irregularidades mais graves, para não prejudicar o serviço”, avaliou.

Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do MPCE, Breno Rangel Nunes da Costa, o grande gargalo no transporte escolar é a subcontratação. “Geralmente o serviço é 100% subcontratado”, frisou. A indicação é que essa porcentagem não ultrapasse os 50%. Uma das possibilidades é aumentar o número de rotas do transporte. “Se só tiver uma rota, quem ganhar precisará ter carros para fazer tudo. Se dividir por lotes, pessoas físicas podem participar — não só empresas—, e com um preço até menor”, explicou.

Os pregões presenciais, que, segundo Breno, são comuns na Educação, e a cláusula de visita prévia podem facilitar conluio entre participantes e agentes públicos. “São dispositivos onde é possível saber quem são os participantes antes da licitação. Alguns municípios pedem, por exemplo, certidão que a própria Prefeitura tem, só para o participante ir até lá e ser conhecido”, destacou.

O POVO tentou contato com a Prefeitura de Itarema, mas as ligações da assessoria de comunicação não completaram. A lista de municípios com irregularidades em licitações só poderia ser divulgada pelo Ministério Público hoje.

O Povo