Ministério Público recomenda suspensão de obra na Lagoa da Bastiana

Nesta quinta-feira, 23, o Ministério Público do Ceará por meio da promotoria de Justiça em Iguatu encaminhou à prefeitura um ofício recomendando a suspensão da obra de urbanização da Lagoa da Bastiana. O ofício direcionado ao prefeito Aderilo Alcântara, ao secretário de obras e ao secretário de meio ambiente, recomenda a suspensão das obras até que a prefeitura entregue ao Ministério Público a cópia da licença ambiental da obra e do procedimento administrativo que gerou e também informações sobre o valor destinado à obra e como esses recursos estão sendo gastos.

Segundo o próprio texto do documento, a prefeitura não é obrigada a parar as atividades, mas a recomendação pela suspensão busca evitar “a responsabilização por ato de improbidade administrativa, além implicações na seara criminal, pela prática de crime ambiental”.

A obra e a polêmica

Segundo informações conseguidas pela reportagem da MaisFM Educativa, 25% do projeto está em área de preservação ambiental e outros 5% dentro da área da lagoa em si. Além disso os impactos atingem a fauna e a flora locais.

Com o nome de “1ª etapa de conclusão da urbanização da lagoa da bastiana”, a obra faz parte de um projeto maior que inclui o Centro de Convenções, que também teve a obra retomada recentemente. A obra surpreendeu muitos moradores da região, com várias reclamações de que a prefeitura estaria invadindo indevidamente terrenos particulares para a realização da obra. A construção também tem mobilizado muitas pessoas da sociedade civil como um todo preocupadas com mais uma agressão ambiental no ecossistema lacustre da cidade.

Além disso, de acordo com informações conseguidas pela nossa reportagem, o laudo da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Ceará, SEMACE, atestou que 25% da obra estava sendo feita em área de preservação ambiental e 5% da obra estava sendo feita dentro da área da lagoa.

O município havia assinado, no quando da realização das obras do centro de eventos, um TAC- Termo de Ajustamento de Conduta, se comprometendo a preservar a área da obra e a lagoa como um todo, no entando várias cláusulas do termo não foram cumpridas pelo poder público municipal.

A área de preservação ambiental
A lei que torna a Lagoa da Bastiana uma APA- Área de Preservação Ambiental – foi elaborada pelo próprio Aderilo Alcântara em 1991, quando, à época, era vereador. O objetivo do projeto era preservar a lagoa de futuras agressões, compreendendo a importância social e histórica do ecossistema lacustre para nosso município.