TRE-CE mantém cassação de vereadores do MDB em Farias Brito por fraude à cota de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou, nesta segunda-feira (26), a cassação de toda a chapa de candidatos a vereador do MDB no município de Farias Brito, no Sul do Ceará, por fraude à cota de gênero. Com a decisão, perdem os mandatos os três vereadores eleitos pela sigla: Aurino Filho, Everton Calixto e João Camilo.

Além da cassação dos mandatos, todos os votos atribuídos aos candidatos do MDB serão anulados, e a Justiça Eleitoral deverá realizar a retotalização para redistribuição das vagas na Câmara Municipal. A candidata Expedita Alves Feitosa, apontada como fictícia no processo, também foi declarada inelegível pelo período de oito anos.

A denúncia havia sido considerada improcedente em primeira instância, mas o TRE-CE reformou a sentença em setembro do ano passado, de forma unânime, ao reconhecer a fraude e cassar a chapa do MDB. Nesta nova análise, os desembargadores rejeitaram novamente, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo partido, mantendo a decisão. Apesar da possibilidade de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a retotalização dos votos deverá ocorrer após o julgamento no TRE.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi ajuizada pela coligação “Pra Reconstruir Farias Brito”, formada por PT, PSB, PV e PCdoB, que alegou o uso de candidaturas femininas fictícias para cumprir a cota mínima de 30% exigida por lei. O TRE entendeu que três das mulheres tinham justificativas plausíveis para a baixa votação, mas concluiu que a candidatura de Expedita não passou de mera formalidade, sem qualquer engajamento eleitoral, campanha digital ou participação em atos presenciais.