Mais de 3 mil pessoas no Ceará deverão devolver um total de R$ 9,6 milhões recebidos indevidamente por meio do Auxílio Emergencial

No Ceará, 3.786 pessoas foram notificadas por terem recebido indevidamente o Auxílio Emergencial durante a pandemia de Covid-19. Juntas, essas pessoas terão que devolver um total de R$ 9.658.712 aos cofres públicos. O prazo para a devolução é de 60 dias a partir da data do aviso oficial, conforme divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Em todo o Brasil, foram identificadas 177.443 pessoas que precisarão ressarcir os valores recebidos de forma irregular, totalizando R$ 478,8 milhões a serem devolvidos à União. Os estados com maior número de notificações são São Paulo, com 55,2 mil casos; Minas Gerais, com 21,1 mil; Rio de Janeiro, com 13,26 mil; e Paraná, com 13,25 mil pessoas envolvidas.

A restituição, no entanto, não se aplica a todos que receberam o benefício. Estão isentos da cobrança os indivíduos em situação de maior vulnerabilidade social, como os beneficiários do Bolsa Família e aqueles inscritos no Cadastro Único. A medida visa preservar os direitos das populações mais fragilizadas, que foram diretamente impactadas pela crise sanitária e econômica provocada pela pandemia.