Elmano anuncia início do pagamento da 4ª parcela dos precatórios do Fundef em 1º de setembro

O pagamento da quarta parcela dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) será creditado em conta no próximo dia 1º de setembro para os professores com vínculo ativo na folha da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc). O anúncio foi feito pelo governador Elmano de Freitas e reforçado em suas redes sociais nesta quinta-feira (28). Ele destacou que cerca de 50 mil profissionais serão beneficiados, incluindo professores efetivos, temporários e aposentados, como forma de reconhecimento ao trabalho e dedicação desses educadores.

O valor total a ser repassado aos beneficiários é de R$ 283,8 milhões, que inclui os recursos da quarta parcela depositada pela União, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além dos rendimentos acumulados das parcelas anteriores. Do total de 50.248 beneficiários, 22.105 professores com vínculo ativo receberão diretamente em folha de pagamento já na próxima segunda-feira. As três primeiras parcelas foram pagas em 2023 e 2024.

Os precatórios do Fundef são destinados a profissionais que atuaram na rede estadual entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006. A quarta parcela, no valor total de R$ 441,5 milhões, será dividida conforme a legislação: 60% vão diretamente para os profissionais da educação (ativos, aposentados, ex-servidores e herdeiros), enquanto 40% serão aplicados em investimentos na área educacional. A secretária da Educação, Eliana Estrela, afirmou que o pagamento demonstra o compromisso do Governo do Ceará com os professores e reforça a transparência na condução do processo.