TRE-CE cassa mandatos em Santa Quitéria e determina nova eleição municipal

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (1º), cassar os mandatos do prefeito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo, o “Braguinha” (PSB), e do vice-prefeito Francisco Gardel Mesquita Ribeiro. Ambos também foram declarados inelegíveis por oito anos e o TRE determinou a realização de novas eleições no município, conforme o artigo 224 do Código Eleitoral.

A decisão ocorreu após julgamento de um Recurso Eleitoral em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apontou abuso de poder político e econômico durante a campanha. O procurador regional eleitoral, Samuel Miranda Arruda, rebateu todas as cinco preliminares apresentadas pela defesa, que foram rejeitadas pelo relator, desembargador Luciano Nunes Maia Freire, e pelos demais membros da Corte. O relator enfatizou o impacto das práticas irregulares no equilíbrio da disputa eleitoral.

Com a cassação, a cidade deverá realizar nova eleição em um prazo de 20 a 40 dias após a publicação do acórdão. A defesa de Braguinha e Gardel ainda pode apresentar embargos de declaração dentro de três dias, a serem analisados pelo próprio TRE-CE. Enquanto isso, a Justiça Eleitoral deve dar início aos preparativos para o novo pleito que definirá a próxima gestão municipal.