Decisão da Justiça Eleitoral em Iguatu: Juiz Nega Pedido de Novas Provas em Ação Contra José Ilo Neto por Suposta Compra de Votos

O juiz eleitoral da 13ª Zona Eleitoral de Iguatu, Carlos Eduardo Carvalho Arrais, proferiu nesta segunda-feira (17/06) uma decisão importante no processo que investiga o ex-candidato a prefeito José Ilo Alves Dantas Neto por suposta compra de votos nas eleições de 2024.

A ação, movida pela coligação “Iguatu Merece Mais” (PSDB/Cidadania e União Brasil), acusa Ilo Neto de captação ilícita de sufrágio – o famoso crime de “compra de votos”. A base da denúncia são conversas e áudios extraídos do celular de Edileuza Rosa da Silva, apreendido pela Polícia Federal durante investigações criminais.

A coligação pediu uma série de novas provas, entre elas: quebra de sigilo bancário e fiscal de Edileuza, oitiva de testemunhas como o deputado Agenor Neto e o vereador Lindovan Oliveira, além de uma nova perícia da PF nos dados do celular. Também queriam acesso à prestação de contas de campanha de Ilo Neto.

A defesa de José Ilo argumentou que o processo estava virando uma “pescaria probatória” (quando se tenta achar alguma coisa contra o acusado sem ter prova mínima) e que os pedidos eram baseados em conversas de terceiros, sem qualquer prova direta contra o ex-candidato.

O Ministério Público Eleitoral, por sua vez, tinha se manifestado a favor das diligências.

Decisão do Juiz

Mas o juiz discordou do MP. Na decisão, ele reconheceu que há um grande volume de dados no processo – cerca de 200GB de informações do celular de Edileuza – mas que a análise detalhada das mensagens mostra que os fatos envolvem principalmente o vereador Lindovan Oliveira e a própria Edileuza. Segundo o juiz, não há elementos mínimos que liguem diretamente José Ilo Neto aos supostos crimes.

O juiz também citou que a própria coligação autora da ação causou vazamento de áudios do processo e que os pedidos de novas provas eram genéricos e arriscavam tumultuar a ação.

Outro ponto: o juiz lembrou que já existe uma investigação criminal em andamento sobre o caso e que não cabe ao processo eleitoral fazer esse papel de polícia.

Com isso, o juiz indeferiu todos os pedidos de novas provas feitos pela coligação adversária e deu prazo de dois dias úteis para as partes e o Ministério Público apresentarem as alegações finais. Depois disso, o processo segue para sentença.

Agora, a expectativa é pela decisão final: se Ilo Neto será ou não condenado por compra de votos.

0600989-04.2024.6.06.0013 – Decisão processp de ilo