Câmara de Fortaleza aprova transporte gratuito para estudantes que irão fazer prova do IFCE, no domingo (8)

Os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovaram um projeto de lei complementar que garante a gratuidade das tarifas de transporte coletivo para estudantes que farão a seleção para cursos técnicos presenciais do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) no próximo domingo (8). O benefício será válido das 6h às 15h no dia das provas, mediante apresentação de identificação estudantil válida emitida por entidades credenciadas pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor).

A proposta, enviada pelo prefeito José Sarto (PDT) em regime de urgência, visa facilitar o deslocamento dos inscritos até os locais de prova. Medida semelhante foi adotada em novembro do ano passado. Segundo a tabela de custos anexada pelo Executivo municipal, o subsídio estudantil total concedido pela Prefeitura ao sistema de transporte público será de R$ 16,4 milhões.

O projeto de lei prevê que fraudes, adulterações, uso indevido ou outras irregularidades na utilização da isenção da tarifa poderão resultar na suspensão da identidade estudantil por seis meses. Após a aprovação da redação final, a matéria seguirá para o Paço Municipal para sanção.

O vereador Márcio Martins (União) apresentou uma emenda na quarta-feira (4) para estender a gratuidade aos estudantes das redes pública e privada de Fortaleza que participarão do desfile do Dia da Independência no sábado (7). No entanto, ele retirou a proposta por meio de um requerimento.