Governo Federal está planejando alterações nas normas para a concessão de energia elétrica

Diante do considerável descontentamento da população em relação às empresas de energia elétrica, o Governo Federal está planejando alterações nas normas para a concessão de serviços nesse setor. Será exigido que as distribuidoras implementem 20 modificações para renovar os contratos vigentes. Entre as diretrizes propostas, inclui-se a definição de um tempo máximo para restabelecer a operação após eventos climáticos, a garantia da “satisfação” dos consumidores, a atualização anual do plano de investimentos, a ampliação dos investimentos em áreas rurais e a adoção obrigatória de processos digitais.

Uma das exigências adicionais será a reestruturação dos recursos destinados à eficiência energética, para incluir medidas de modernização e combate à pobreza energética. Também será obrigatório estabelecer condições equitativas para funcionários e terceirizados, além de cumprir as normas de trabalho estabelecidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Além disso, as novas diretrizes estipulam a obrigação de disponibilizar infraestrutura de postes para terceiros e a “preparação” para que os consumidores possam escolher seu fornecedor de energia, semelhante ao mercado livre, onde os clientes compram diretamente das geradoras de energia.

Atualmente, as concessões de energia elétrica nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal são controladas por sete grandes grupos (Neoenergia, Enel, CPFL, Equatorial, Energisa, Light e EDP), que detêm cerca de 60% do mercado de distribuição.