Megaprojeto de lei do governo de Javier Milei recebeu aprovação geral da Câmara dos Deputados da Argentina

Nesta sexta-feira (2), o megaprojeto de lei do governo de Javier Milei recebeu aprovação geral da Câmara dos Deputados da Argentina.

Os deputados planejam votar individualmente em cada artigo do projeto na próxima terça-feira (6). Após essa etapa, o Senado realizará sua análise.

O megaprojeto obteve 144 votos favoráveis e 109 contrários, ultrapassando a necessidade mínima de 129 votos para ser aprovado.

A proposta gerou controvérsias e críticas por sua amplitude, que vai desde a política econômica até a privatização de empresas estatais. Milei tem como objetivo principal realizar reformas estruturais no governo e na economia argentina.

Devido à minoria parlamentar, o governo federal teve que fazer concessões e remover alguns artigos para garantir o apoio no Congresso.

O projeto tem 664 artigos divididos em 10 títulos com temas diversos, como:

declaração de emergência pública;
desregulamentação da economia;
privatizações de empresas públicas;
alterações tributárias;
regimes de lavagem de dinheiro não declarados;
segurança;
defesa;
saúde;
justiça;
educação, entre outros.

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