Cidades do CE alegam dificuldades e expansão do tempo integral em redes municipais em 2024 é incerta

O encerramento do ano letivo e o planejamento educacional para 2024 nas redes municipais do Ceará compartilham uma preocupação comum: a continuidade do Programa de Aprendizagem na Idade Certa (PAIC) Integral, uma iniciativa do Governo do Estado. Este projeto, estabelecido por lei em 2022, envolve a colaboração financeira, pedagógica e técnica entre o Estado e os municípios para a expansão do ensino em tempo integral nas séries finais do ensino fundamental, cuja responsabilidade recai sobre as prefeituras.

Conforme o pacto, a implementação teve início em 2023, com a extensão da jornada escolar para o 9º ano, e estava programada para progredir gradualmente até 2026. No próximo ano, em 2024, estava planejado incluir as turmas do 8º ano. No entanto, diante das dificuldades financeiras alegadas pelos municípios, a continuidade do programa torna-se incerta.

Uma reunião está agendada para esta segunda-feira (18) entre a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) no Ceará, a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e a Secretaria Estadual da Educação (Seduc). O encontro abordará questões relacionadas ao transporte escolar, conforme informado pelo presidente da Undime Ceará, José Marques Aurélio, e o tema do tempo integral será discutido. Em janeiro, Aprece e Undime convocarão as prefeituras para aderirem ao programa.

Segundo a Seduc, em 2022, aproximadamente 90% dos municípios participaram do PAIC Integral, o que equivale a mais de 160 municípios. Apesar de ter sido solicitado, a lista das cidades participantes não foi divulgada pela secretaria.

Durante o 3º Congresso da Undime no Ceará, realizado em Fortaleza neste mês, a Seduc apresentou dados que incluíam algumas cidades que optaram por não aderir ao programa de cooperação. Entre elas estão Fortaleza, Pindoretama, Itapajé, Apuiarés, Paramoti, Acaraú, Marco, Cruz, Tianguá, Poranga e Parambu.