Justiça concede reparação financeira a irmãos explorados por trabalho escravo em fazenda de MT

Dois irmãos que foram explorados por trabalho escravo em uma fazenda de hortifruti em Mato Grosso receberam na Justiça o direito à reparação financeira. Marinalva e Maurozã Santos trabalhavam na Fazenda Canoeiro, em Pontal do Araguaia, sem salário, folga, férias ou condições dignas de trabalho. Marinalva ainda sofreu abuso sexual e teve seu benefício social apropriado pelos donos da fazenda.

Eles foram resgatados em dezembro de 2019 pelo Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e pela Polícia Militar, após denúncias. O filho de Marinalva, Rafael dos Santos, também foi libertado em janeiro de 2020. Os três trabalhadores são negros e têm deficiência intelectual, segundo laudo do Cras.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra os proprietários da fazenda, Odete Maria da Silva e seus filhos Lucimar Justino da Silva e Vera Lúcia Justina Ataíde. Eles concordaram em fazer o registro dos três trabalhadores em carteira de trabalho, com remuneração de um salário mínimo nacional, e pagar as indenizações dos direitos trabalhistas e dos danos causados.

Para isso, eles terão que vender ou penhorar um alqueire de terra até janeiro do próximo ano. O valor total das reparações não foi divulgado por questão de segurança das vítimas. Os réus também poderão responder por ação criminal movida pelo Ministério Público Federal no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).