CMA aprova projeto que cria regras rígidas para venda de fogos de artifício

A Comissão de Meio, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle aprovou nesta terça-feira um projeto que cria regras mais rígidas e restrições para a fabricação, venda e o uso de fogos de artifício. A proposta proíbe a venda de explosivos para menores de 18 anos e a utilização perto de escolas e hospitais.

A proposta do senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, cria regras mais rigorosas e seguras para fabricação, a venda e a utilização de fogos de artifício. O projeto também estabelece punições e sanções pelo mau uso dos artefatos.

Entre outros pontos, o texto proíbe a venda de fogos e explosivos não certificados pelo órgão competente, fora das lojas credenciadas e para menores de 18 anos. Também impede a fabricação, o comércio e a queima de balões pirotécnicos e fogos que empregam altos explosivos. A iniciativa ainda determina a instalação de fábricas somente em áreas rurais e não permite o uso desse material perto de hospitais, escolas, postos de combustível e vias públicas. Segundo o senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, o objetivo é modernizar a atual legislação, criada em 1942, e impedir os acidentes causados principalmente pela baixa qualidade do artefato ou por mau uso. 

O projeto estabelece que os fogos devem ser classificados de acordo com a ordem crescente de perigo e mantém o cadastro de compradores dos fogos de uso restrito. O texto deve ser analisado agora pela Comissão de Assuntos Econômicos.

Fonte: RADIO SENADO