SAÚDE SUPLEMENTAR: Ministério apresenta balanço durante reunião do Conselho Nacional de Saúde

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou nesta quinta-feira, durante reunião do Conselho Nacional de Saúde, um balanço de ações da pasta no setor da Saúde Suplementar. Todas as medidas têm o objetivo de garantir a qualidade dos planos de saúde e defender o direito dos usuários. O ministro também falou sobre a agenda regulatória do setor de Saúde Suplementar para os próximos dois anos. Entre os avanços conseguidos pela regulação do setor, e apresentados pelo ministro, está a implementação da avaliação que monitora, desde 2012, o cumprimento, por parte dos planos, do tempo máximo para marcação de consultas, exames e cirurgias. No ano passado, 364 planos de 54 operadoras tiveram suas vendas suspensas temporariamente por descumprirem a regra. O ministro lembrou que os assuntos debatidos na reunião são fundamentais:

“São dois compromissos que estão em debate aqui que são fundamentais, de um lado a construção, a consolidação de um SUS com qualidade para nossa população e junto com isso a defesa dos direitos de quem tem plano de saúde que tem também tem quer defendido.”

A presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza, disse que o debate fortalece o direito dos consumidores:

“Nós entendemos que é necessário discutir a regulação de saúde suplementar no SUS, mas que isso não signifique transferência de recurso público para o setor privado da saúde, então a necessidade do conselho se debruçar na regulação, fazer a discussão que também interessa para sociedade porque se a gente não regula muitos direitos são infringidos, agora isso tem que ficar discutido na ótica de direito do consumidor, direito de cidadania, direito social, direito à saúde é no âmbito do Sistema Único de Saúde.”  

O ministro lembrou ainda que em 2012, 78% das reclamações referentes à cobertura foram resolvidas em até 10 dias úteis por mediação de conflito. Outra conquista foi a resolução normativa que obriga as operadoras a justificarem por escrito, em até 48 horas, as negativas de cobertura.