OAB-CE repudia atos de importunação e assédio sexual de agente penal e cobra providências da SAP em favor da advocacia

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) emitiu, nesta quarta-feira (02/11), nota de repúdio e realizou coletiva de imprensa, na sede da entidade, para manifestar sobre o caso em que uma advogada denunciou policial penal por assédio sexual.

O caso aconteceu em uma unidade prisional da Região Metropolitana de Fortaleza e, após a denúncia da primeira vítima, outras cinco advogadas relataram ter passado por situações similares.

A Ordem Cearense, através de sua diretoria, da Comissão da Mulher Advogada e da Comissão de Direito Penitenciário, acompanha a denúncia e defende o afastamento cautelar imediato desse servidor. “Casos como esse, não podem mais se repetir. Por isso, a Ordem vai acompanhar cada um desses procedimentos e realizar um Desagravo Público na calçada da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), para mostrar que esse não deve ser um caso isolado de presídio. Temos que garantir o respeito às prerrogativas e à dignidade de todas as advogadas do nosso Estado”, destacou o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas.

“Vou requerer todas as medidas legais, penais, cíveis, cabíveis contra esse servidor que está se utilizando do cargo para cometer esses crimes”, declarou a advogada Raphaele Farrapo, representante de uma das vítimas. A advogada também explica, que o policial teve acesso aos números de telefone, endereço e ao horário de saída e entrada das vítimas às unidades prisionais, por meio do sistema da SAP.

Fonte: OAB Ceará

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