Oficiais da Reserva da PMCE moram em residências do Judiciário mesmo tendo imóveis no Cariri

Oficiais da Reserva Remunerada da Polícia Militar do Ceará (PMCE) moram em residências funcionais da Justiça Estadual do Ceará localizadas em Juazeiro do Norte há mais de 5 anos, mesmo possuindo imóveis na Região do Cariri. Entre eles há um vice-prefeito cearense.

A reportagem apurou, com fontes da Secretaria da Segurança Pública, que seis oficiais ocupam as residências do Condomínio Judicial da Comarca de Juazeiro do Norte (conhecido como Condomínio dos Juízes), situado na Rua Clemente de Araújo Borges, no bairro Planalto.

Entre os policiais militares que utilizam as casas estão dois oficiais que já foram transferidos para a Reserva Remunerada e que possuem imóveis na Região do Cariri, os coronéis Herbério Cícero Cruz Tavares e Paulo Hermann Fernandes Macedo. Enquanto isso, colegas de farda, que moravam em outras localidades e foram realocados para a área, estariam precisando de moradia.

Procurado para explicar o uso das residências pelos policiais da Reserva, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) respondeu que, em 2016 (há 6 anos), “firmou termo de cessão de uso, junto ao Município de Juazeiro do Norte, para que as referidas casas servissem de apoio à Polícia Militar do Ceará”. “A gestão de uso e conservação é de responsabilidade do cessionário”, completou, sem dar mais detalhes sobre o contrato – feito com outra gestão municipal, substituída em 2020.

A Polícia Militar do Ceará, por sua vez, informou “que não tem convênio ou termo de cessão com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que viabilize o uso dos referidos imóveis”. Segundo a Corporação, as residências foram cedidas diretamente aos policiais militares beneficiados, a partir do convênio entre o TJCE e Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte.

Questionada sobre o convênio com o TJCE e com os policiais militares, a atual gestão da Prefeitura de Juazeiro do Norte informou, por nota, que “irá se inteirar do ocorrido, e cobrará esclarecimento quanto aos fatos apresentados junto aos responsáveis pela fiscalização, e acompanhamento, dos termos de cessão das casas para a Policia Militar”.

Fonte: Diário do Nordeste